BRASÍLIA, 15 de janeiro — De acordo com a nova e polêmica normativa da Receita Federal sobre a movimentação de valores acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas (CPF) e R$ 15 mil mensais para pessoas jurídicas (CNPJ), pessoas que utilizam cartões de crédito sem comprovação de renda para cobrir as despesas, incluindo aquelas que recorrem aos populares 'empréstimos de cartão de crédito' para terceiros — uma prática que é extremamente popular no Brasil —, poderão ser "intimadas" pelo Fisco a prestar esclarecimentos e comprovar a origem dos recursos.
Em uma coletiva de imprensa, o chefe da Divisão de Fiscalização da Receita, Getúlio de Alencar, citou como exemplo a situação em que uma pessoa física sem renda empresta o cartão de crédito aos próprios pais, que quitam a fatura por meio de um Pix realizado em nome do titular do cartão.
Segundo Getúlio, caso o valor total dos Pix realizados para o pagamento da fatura ultrapasse R$ 5 mil, a Receita poderá intimar o titular do cartão para apresentar justificativas.
"Ao ser intimado, esse contribuinte vai comprovar a renda dos pais (caso do exemplo) dele e que é utilizado um instrumento de pagamento no nome dele para cobrir as despesas dos pais, que têm renda declarada. Em uma situação como essa, é muito tranquilo. Ao ser intimado, o contribuinte comprova a origem da renda e não há qualquer sanção para ele [â?¦] Nosso trabalho é exatamente cruzar as informações das diversas fontes, tentando identificar possíveis ilícitos tributários. Uma vez identificado, o contribuinte é solicitado para prestar esclarecimento" -Getúlio de Alencar
A nova normativa da Receita, que ampliou as chances de pessoas que compartilham cartões de crédito caírem na chamada 'malha fina', entrou em vigor em 1° de janeiro.
De acordo com dados do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) do Banco Central, desde então, a modalidade Pix teve a sua maior queda de utilização desde a sua implementação (quase 11%, voltando ao patamar de julho de 2024).
O governo atribui às "fake news" sobre a suposta taxação do Pix a responsabilidade pela queda de popularidade e pela polêmica em torno da normativa da Receita, embora a medida, que possui um claro objetivo arrecadatório descrito no próprio texto oficial, na prática afete diretamente trabalhadores informais, responsáveis por uma significativa parcela do PIB brasileiro.
Espera-se que o governo promova grandes campanhas publicitárias para abordar o tema e defender seu ponto de vista.
Na oposição, um vídeo crítico do deputado federal Nikolas Ferreira sobre o tema alcançou, em menos de 24 horas, quase 150 milhões de visualizações no Instagram e 4,5 milhões no X (antigo Twitter).
(Matéria em atualização)
O Apolo Brasil