Manaus, 13 de janeiro de 2025 – Em uma decisão que promete repercutir no setor elétrico brasileiro, a Justiça Federal validou a transferência de controle da distribuidora Amazonas Energia para o grupo J&F, de propriedade dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A decisão foi proferida pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe no dia 8 de novembro de 2024 e reconheceu a validade das assinaturas em um termo aditivo ao contrato de concessão, mesmo após o prazo estabelecido ter expirado.
O Contexto da Decisão
A transferência gerou polêmica desde o início, especialmente pelo fato de que o documento foi disponibilizado para assinatura apenas momentos antes do término do prazo, às 23h59 do dia 11 de outubro. A juíza argumentou que as circunstâncias tornaram impossível que todos os envolvidos pudessem acessar e assinar o documento a tempo. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi citada na decisão por ter incluído o termo aditivo para assinatura minutos antes do prazo final.
Implicações para os Consumidores
Com a validação judicial, a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, poderá assumir a Amazonas Energia sob condições que incluem a possibilidade de repassar custos significativos para os consumidores. Essa medida é vista com preocupação por especialistas e representantes da sociedade civil, que temem um aumento nas tarifas e na carga financeira sobre os usuários.
Reações e Controvérsias
A decisão gerou reações divergentes. Enquanto o governo federal defendeu a legalidade do processo e negou qualquer irregularidade, críticos apontam que a validação do contrato fora do prazo pode ser interpretada como um favorecimento à empresa dos irmãos Batista. O caso levanta questões sobre a transparência e a ética nas operações do setor elétrico brasileiro.
Próximos Passos
Com a decisão da Justiça, o grupo J&F se prepara para assumir oficialmente o controle da Amazonas Energia. A expectativa é que novos desdobramentos ocorram nas próximas semanas, à medida que as partes envolvidas se mobilizam para implementar as mudanças necessárias na gestão da distribuidora.
A situação continua em desenvolvimento e será acompanhada de perto por órgãos reguladores e pela sociedade civil, que buscam garantir que os interesses dos consumidores sejam preservados em meio a essa transação significativa no setor elétrico brasileiro.
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