O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o ato normativo da Receita Federal sobre o monitoramento das transações via Pix será revogado. A norma vinha sendo amplamente criticada pela oposição e gerando desgaste para o governo Lula.
Entenda a situação do Pix:
O Pix é o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), em funcionamento desde novembro de 2020. Pelo ato que será revogado, transações realizadas por pessoas físicas que totalizassem pelo menos R$ 5 mil mensais e por pessoas jurídicas (empresas) que somassem R$ 15 mil seriam reportadas à Receita Federal.
O Fisco afirmou que as regras sempre foram as mesmas, com a única mudança sendo a inclusão do novo sistema de pagamentos. Apesar disso, o governo federal tem sido acusado de intensificar a fiscalização sobre a classe média, enquanto a Fazenda defende que a medida visa combater grandes sonegadores.
A oposição, liderada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), criticou fortemente a medida, que agora será revogada. A normativa da Receita sobre o Pix entrou em vigor no início de janeiro, mas a opinião pública associou a medida ao aumento da pressão sobre trabalhadores informais, criando a percepção de que eles seriam obrigados a pagar Imposto de Renda sobre suas movimentações.
Em uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira, Haddad rechaçou as fake news sobre o tema e afirmou que o presidente Lula (PT) editará uma Medida Provisória que "garante a não tributação do Pix e o sigilo bancário conforme a legislação vigente".
Bahia. BA