Parlamentares do Partido Novo protocolaram uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) nesta segunda-feira (30), denunciando o uso indevido de recursos públicos pelo Ministério da Saúde durante o primeiro ano do terceiro governo Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo os denunciantes, R$ 1,7 bilhão foram empregados de forma irregular em 2023, em ações que violam a legislação vigente.
Uso de Verbas e Acusações de Irregularidades
De acordo com o Novo, verbas do Programa de Trabalho, destinadas a procedimentos de média e alta complexidade, estão sendo reclassificadas como discricionárias, permitindo a aplicação dos recursos com base em critérios de oportunidade e conveniência.
"Infelizmente não é surpresa que o governo Lula recorra a artifícios obscuros para distribuir recursos públicos sem qualquer transparência, perpetuando a velha política do toma-lá-dá-cá", afirmou a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP). "Esse tipo de prática está no DNA de todos os governos petistas."
Os parlamentares listaram os Estados mais beneficiados:
- Rio de Janeiro: R$ 414 milhões;
- Rio Grande do Norte: R$ 105 milhões;
- Maranhão: R$ 121 milhões.
A representação é assinada pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS), Ricardo Salles (Novo-SP) e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Possíveis Violações à Lei
Os denunciantes afirmam que o Ministério da Saúde está violando a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei do Arcabouço Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. A denúncia aponta que o próprio Ministério admitiu, em resposta ao Requerimento de Informação nº 1.032/2024, que os recursos possuem "caráter discricionário".
Adriana Ventura criticou a prática:
"É inadmissível que a saúde, uma prioridade absoluta para a população, seja transformada em moeda de troca política. Esse absurdo é alvo da nossa denúncia ao TCU, porque práticas assim não podem ser toleradas."
Pedido ao TCU e Consequências
A representação solicita ao TCU a concessão de uma medida cautelar para suspender o uso discricionário dos recursos até que a Corte decida em definitivo sobre a legalidade da prática.
"O uso continuado desse "artifício" pode gerar danos irreversíveis aos cofres públicos", alertou Eduardo Girão. Ele também afirmou:
"A prática de simular como despesas obrigatórias gastos que na verdade são discricionários representa uma afronta às normas legais que garantem o controle e a transparência na gestão orçamentária."
O TCU deverá analisar os argumentos apresentados e decidir sobre a medida cautelar. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o tribunal poderá impor sanções administrativas aos responsáveis e determinar a restituição dos valores aplicados indevidamente.
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