O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares a 13 organizações não governamentais (ONGs) que não cumprem os requisitos de transparência estabelecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão, divulgada em 3 de janeiro de 2025, resulta de um relatório da CGU que revelou que metade das 26 ONGs analisadas falharam em fornecer informações adequadas sobre o uso dos recursos recebidos.
Detalhes da Decisão
As ONGs afetadas serão inscritas no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). A CGU realizará uma auditoria específica nas entidades que não apresentaram transparência, com um relatório técnico a ser entregue em até 60 dias.
O relatório indicou que:
- 50% das ONGs não fornecem transparência adequada.
- 35% apresentam informações incompletas.
- Apenas 15% promovem a transparência de forma adequada.
Consequências para as ONGs
A Advocacia-Geral da União (AGU) foi encarregada de notificar os ministérios sobre a suspensão dos repasses e intimar as ONGs a publicarem em seus sites os valores recebidos e suas respectivas aplicações em um prazo de 10 dias. Caso contrário, enfrentarão a suspensão definitiva dos repasses.
Dino ressaltou que a falta de transparência prejudica o controle social e a supervisão dos recursos públicos, enfatizando a necessidade de accountability na gestão das verbas destinadas às ONGs.
Essa medida visa garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e transparente, promovendo uma maior confiança da sociedade nas instituições.
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