A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou favoravelmente nesta quinta-feira, 19, à soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira, preso desde fevereiro de 2023, sob o entendimento de que já houve o cumprimento de mais de um terço da pena.
No documento, a PGR defere o pedido da defesa de Silveira para ele cumprir o restante da pena em liberdade condicional:
"Confirmou-se o cumprimento de mais de 1/3 da pena, bem como dos requisitos de ordem subjetiva, inclusive o da avaliação de suas condições pessoais que façam presumir que não voltará a delinquir, como estabelecido pelo art. 83 do Código Penal. O parecer, assim, é pelo deferimento do pedido", diz a PGR.
O parecer seguirá para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá sobre o pedido da defesa de Silveira, que poderá deixar o sistema prisional. Além disso, o ministro poderá definir o uso de tornozeleira eletrônica e o cumprimento de um horário para recolhimento residencial.
Graça presidencial
Em maio de 2023, o STF derrubou o perdão da pena do ex-deputado Daniel Silveira (PTB) concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram a favor de manter a graça concedida por Bolsonaro.
Silveira foi condenado pela Suprema Corte, em abril de 2022, a oito anos e nove meses de prisão por estímulos a atos antidemocráticos e ataque aos ministros.
O STF condenou ainda à perda do mandato, suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa acima de R$ 200 mil.
No dia seguinte, Bolsonaro concedeu o perdão da pena.
Prisão de Silveira
O deputado foi preso em flagrante, em fevereiro de 2021, após publicar um vídeo no qual criticava os ministros do STF:
"Polícia federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes. Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa suprema corte. Ser "preso" sob estas circunstâncias é motivo de orgulho", disse Silveira.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a prisão do parlamentar seria imprescindível "para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito".
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