O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ficará responsável por relatar na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara um projeto de lei que visa criminalizar fake news durante os períodos eleitorais. O parlamentar foi escolhido pela presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC), nesta quarta-feira (18).
O projeto foi apresentada à Casa pela deputada Érika Kokay (PT-DF). O texto prevê como punição reclusão de dois a seis anos e multa para quem "disseminar fatos sabidamente inverídicos, capazes de comprometer o processo eleitoral".
– No atual contexto histórico-político brasileiro, assistimos com imensa preocupação a profusão de uma verdadeira máquina de desinformação nas redes sociais e em tantos outros meios de comunicação, nos quais se confunde, seja por ignorância ou má-fé, liberdade de expressão com liberdade de atacar instituições democráticas e de destruir reputações alheias sem o menor pudor – justificou a parlamentar.
O projeto, no entanto, não deve ser analisado esse ano, já que as atividades legislativas serão encerradas nesta sexta-feira (20).
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