A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) emitiu nesta segunda-feira (11) uma nota sobre a proposta de Emenda à Constituição que visa a redução da jornada de trabalho proposta pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A PEC quer o fim da jornada de 6×1, criando então uma semana de trabalho de quatro dias, ou 36 horas trabalhadas por semana.
A CNC é contra o projeto, dizendo que "a imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas". Na visão da entidade, "esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais".
O projeto da parlamentar do PSOL foca no bem-estar e na saúde mental dos trabalhadores, mas não projeta os impactos econômicos que tal medida pode gerar.
– O impacto econômico direto dessa mudança poderá resultar, para muitas empresas, na necessidade de reduzir o quadro de funcionários para adequar-se ao novo cenário de custos, diminuir os salários de novas contratações, fechar estabelecimento em dias específicos, o que diminui o desempenho do setor e aumenta o risco de repassar o desequilíbrio para o consumidor – diz parte da nota.
Há outras preocupações ainda que trariam impactos negativos para o setor comercial, como o comprometimento das atividades comerciais e de serviços exigem uma flexibilidade e que, diante de uma alteração na carga horária, poderá dificultar o atendimento às demandas dos consumidores e comprometer a competitividade do setor.
– A CNC acredita que a redução da jornada de trabalho deve ser discutida no âmbito das negociações coletivas, respeitando as especificidades e limitações de cada setor econômico e evitando a imposição de uma regra única – defende a entidade.
A Confederação pede, então, aos parlamentares que reavaliem a proposta e busquem "alternativas que promovam o desenvolvimento econômico, a preservação dos empregos e o bem-estar dos trabalhadores sem onerar excessivamente as empresas e comprometer a estabilidade do mercado de trabalho brasileiro".
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