Em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (31) para tratar de segurança pública, o governador Ronaldo Caiado (União) criticou a proposta de emenda à constituição (PEC) apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e aproveitou para tratar de outros assuntos sobre o tema, como a instalação de câmeras de segurança nas fardas de policiais militares.
"O que não dá para constar é, em Goiás, a gente receber ordens de como nossa polícia deve fazer abordagem. Eu não vou botar câmera em policial meu de maneira alguma. Porque eu tenho que ter uma corregedoria séria, honesta, que não admita milícia. Não admito e prendi muitos policiais em Goiás. Agora, não vou caminhar em uma situação como essa em que vamos pagar salário do policial e receber ordem do Congresso Nacional e da União. É inadmissível uma usurpação de poder e invasão de prerrogativa já garantida a nós governadores pela Constituição", disse Ronaldo Caiado.
Desde que Caiado assumiu o governo de Goiás, o Estado tem registrado altos índices de letalidade policial. Conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, antes da gestão dele eram registrados de anualmente de 131 a 429 mortes após enfrentamentos com policiais por ano. Durante o mandato dele, os índices anuais foram: 533, em 2019, 631, em 2020, 564, em 2021, 538, em 2022, e 517, em 2023.
A PEC
Antes de o microfone ser aberto para os governadores presentes, Lewandowski fez uma apresentação dos pontos principais da proposta de emenda à Costituição (PEC) da Segurança Pública. Entre as alterações propostas no texto estão o aumento de responsabilidades da União na segurança pública, maior integração das polícias, a criação de uma polícia ostensiva federal (que vai substituir a PRF), além de reforçar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
"Estamos nos restringindo à atuação das nossas forças que são as forças federais. Em substituição à PRF, nós pretendemos criar uma Polícia Ostensiva Federal, dando vazão à sua vocação para que realize o policiamento, não só em rodovias, mas em ferrovias e hidrovias federais. É preciso também que tenhamos policiamento nessas vias e modais importantes para a economia brasileira. Onde passam as mercadorias, passam drogas, armas e tráfico de pessoas", disse.
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