A
votação do projeto de lei que propõe anistia aos condenados pelos atos de 8 de
janeiro de 2023 foi adiada nesta terça-feira (29), após decisão do presidente
da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Inicialmente prevista para ser analisada pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta seguirá agora para uma
comissão especial, o que representa um atraso na tramitação e no possível
encaminhamento do texto ao plenário.
A proposta estava pronta para ser votada na CCJ, presidida pela
deputada Caroline de Toni (PL-SC), que daria o parecer final antes de enviá-la
ao plenário. No entanto, Lira optou por alterar o processo, determinando que o
projeto passe por outras comissões, uma decisão que, de acordo com o regimento
da Câmara, exige a criação de uma nova comissão especial para o tema.
O projeto busca perdoar todos aqueles que apoiaram ou
participaram dos eventos de 8 de janeiro, desde que as ações não envolvam
crimes como tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos ou contra
a vida. A anistia inclui atividades de apoio financeiro, logístico e digital em
redes sociais, mas também prevê a anulação de multas aplicadas pela Justiça
Eleitoral e a devolução de direitos políticos.
Com a criação da comissão especial, o debate sobre a anistia
deve se estender, adiando uma decisão final sobre o tema.
Hora Brasilia