O Ministério da Justiça e
Segurança Pública, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania, está desenvolvendo um projeto que pretende utilizar a exibição de
filmes como ferramenta para a reintegração de presos.
A iniciativa de empregar filmes
como instrumento para a reintegração de prisioneiros está em desenvolvimento em
uma colaboração entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A iniciativa original do
Ministério de Direitos Humanos, a Mostra de Cinema e Direitos Humanos, que já
chegou à sua 14ª edição, foi sugerida este ano pelo Ministério da Justiça para
incluir uma etapa de exibição no sistema prisional.
A proposta é que a ação abranja
todos os estados, incluindo o Distrito Federal. De acordo com dados da
Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), responsável pela
coordenação do projeto, é esperado que pelo menos dois presídios de cada
unidade federativa sejam contemplados pela exposição – um deles masculino e o
outro feminino.
A Senappen está organizando e
implementando a iniciativa com a ajuda de uma cooperação internacional com a
Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI).
Juciane Prado, a coordenadora
Nacional de Trabalho da Senappen, explica: "A gente decidiu fazer um edital de
chamamento para criar uma metodologia que viabilizasse tanto a atividade
cultural, quanto a capacitação dos servidores locais para o manejo e
implementação de projetos de cultura com fins de remição".
Remição de pena
A resolução 391 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garante a possibilidade
de remição de pena através da participação em atividades educativas
não-escolares.
De acordo com a regra, além dos
assuntos educacionais, as atividades podem ser de "natureza cultural,
esportiva, de capacitação profissional, de saúde, dentre outras".
Segundo Juciane, para que o
prisioneiro tenha direito a um dia a menos na sua pena, a metodologia do cinema
nas prisões precisa incluir 12 horas de atividades.
O plano de ação deve contemplar a
participação em debates e a elaboração de tarefas que serão revisadas pelos
participantes do projeto.
"Não é só assistir o filme, é
cumprir todo o roteiro de atividades que vai subsidiar esse dia de remissão com
12 horas de atividades no projeto", salienta Juciane.
A Senappen espera que, com a
introdução da Mostra de Cinema e Direitos Humanos nas prisões, o Ministério dos
Direitos Humanos "inclua a etapa do sistema prisional de maneira perene nas
outras mostras que vierem a ocorrer", conforme Juciane ressalta.
"Além da importância do próprio
projeto, no que concerne à agenda de capacitação e acesso à cultura, a gente
também acha fundamental esse manejo das políticas de forma intersetorial",
complementa a coordenadora. As informações são da CNN.
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