Principal representante das pessoas com deficiência na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), parabeniza o Governo da Paraíba pela criação da Secretaria Executiva de Atenção à Pessoa com Deficiência. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), reorganiza as gerências que já atuavam nas áreas de inclusão social e apoio à pessoa com deficiência, para melhor atender às demandas da nova secretaria. O objetivo principal é coordenar e implementar políticas públicas para a garantia dos direitos deste segmento.
"A criação desta Secretaria representa uma conquista histórica para o movimento em defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Está de parabéns o governador João Azevêdo por esta iniciativa, pela sensibilidade de colocar esta causa em destaque e como uma das prioridades do seu governo. Que sirva de exemplo para outras administrações, dentro e fora da Paraíba. Inclusive, os investimentos de R$ 100 milhões, anunciados recentemente pelo governador, para ações e obras voltadas a este segmento, são outra prova deste compromisso", lembrou Marmuthe.
Atualmente, temos um conjunto de leis que estabelecem os direitos das pessoas com deficiência, bem como os deveres de organizações públicas e privadas a fim de ampliar os recursos e ações relacionadas à acessibilidade e inclusão, possibilitando que essas pessoas sejam reconhecidas e respeitadas como cidadãos. Em João Pessoa, 16 dessas leis são de autoria do vereador Marmuthe. As principais, estão listadas a seguir.
Leis Municipais – Como membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara de João Pessoa, Marmuthe criou a Lei do Táxi Acessível (13.206/2016); a Lei 12.956/2014, sobre a criação de espaço reservado para pessoas com deficiência em casas de espetáculos, casas de shows, teatros, cinemas, eventos públicos e similares; a Lei 13.396/2017, que dispõe sobre o sistema de atendimento mediante senhas em Braile e chamamento sonoro nos estabelecimentos comerciais e demais locais de atendimento ao público; a Lei 1.859/2017, que tornou preferenciais todos os assentos instalados nos ônibus de transporte coletivo da capital paraibana, ampliando e garantindo o benefício aos passageiros com deficiência; além de oito leis a favor das pessoas com Síndrome de Down: https://is.gd/ZnXiRa.
"Para mim, a inclusão social não é apenas uma bandeira de luta política, é um compromisso de vida! A gente sabe o quanto as políticas públicas voltadas à garantia de direitos das pessoas com deficiência são importantes, o quanto trazem alegria e qualidade de vida. Por isso, também colocamos esta causa como prioridade em nosso mandato. E, ao longo do tempo, mantemos um diálogo constante com a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado, propondo ações, projetos e investimentos que promovam, cada vez mais, o respeito, dignidade e oportunidades para este segmento", finalizou o vereador Marmuthe.
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