O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou nesta quarta-feira (22) recursos bilionários destinados ao programa Pé-de-Meia, uma das principais propostas do governo Lula voltada para estudantes do ensino médio. A decisão provocou uma forte reação da oposição, que acusa o presidente de cometer uma suposta pedalada fiscal e defende a abertura de um processo de impeachment.
O plenário do TCU entendeu que os valores destinados ao Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar (FiPem), utilizado para financiar o programa Pé-de-Meia, não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual, tornando sua aplicação irregular. O FiPem é usado para pagamentos de benefícios a estudantes, mas a corte destacou que os valores aplicados no fundo não seguem os parâmetros legais de controle fiscal.
A decisão fortaleceu as críticas de parlamentares da oposição, que alegam que o governo cometeu irregularidades semelhantes às que embasaram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. "É um crime contra o orçamento, assim como foram as pedaladas fiscais de Dilma. Não há base legal para esse gasto, e isso abre caminho para um novo impeachment", declarou o deputado Marcel Van Hattem (Novo).
Essa não é a primeira vez que o programa Pé-de-Meia enfrenta acusações de irregularidades. Em 2024, o deputado Sanderson (PL) havia solicitado ao TCU que investigasse um possível desvio de R$ 3 bilhões no programa. Ele criticou o governo por continuar os pagamentos aos estudantes, mesmo após a derrubada de um veto pelo Congresso Nacional. "Os repasses seguiram sem respaldo na lei orçamentária, inclusive durante o período eleitoral, o que é grave", afirmou.
Apesar do bloqueio, o TCU autorizou o uso excepcional de R$ 6,1 bilhões do Fundo Social para o FiPem nos anos de 2024 e 2025, mas alertou que esses valores precisam ser incluídos nas futuras leis orçamentárias. Por outro lado, a medida cautelar suspendeu a utilização de recursos provenientes de fundos privados, como o FGO e o FGEDUC, que vinham sendo aplicados no programa sem a devida autorização legislativa.
A decisão do TCU intensificou os debates sobre a responsabilidade fiscal do governo e abriu um novo front de ataques contra o presidente Lula. A oposição promete usar o caso como argumento central em seus pedidos de impeachment.
O Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a decisão do TCU nem sobre as acusações de pedalada fiscal. Enquanto isso, a disputa política em torno do programa Pé-de-Meia segue crescendo, ameaçando a estabilidade da gestão Lula.
Hora Brasilia