O Partido Novo protocolou nesta segunda-feira (30) uma denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a distribuição de R$ 2,5 bilhões em verbas que a legenda classifica como "emendas disfarçadas". Segundo o Novo, os repasses foram realizados poucos dias antes do prazo final para o empenho de recursos do Orçamento de 2024 e carecem de identificação dos parlamentares beneficiados ou dos municípios atendidos.
A legenda solicitou ao TCU a suspensão imediata dos repasses até que a questão seja analisada no mérito, alertando que os danos gerados pelo uso desse mecanismo são irreversíveis.
Acusações contra a Secretaria de Relações Institucionais
De acordo com a denúncia, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), liderada pelo ministro Alexandre Padilha, estaria utilizando uma dotação do Ministério da Saúde para liberar as verbas de forma pouco transparente. A verba foi remanejada de outras pastas para o Ministério da Saúde no dia 12 de dezembro e está sendo distribuída com base em pedidos encaminhados por líderes governistas no Congresso.
Mensagens obtidas pelo jornal O Globo revelam que assessores de Padilha e líderes do governo têm orientado parlamentares a solicitar os recursos sob a justificativa de custeio para a rede de saúde. Esses pedidos, no entanto, são apresentados por prefeituras escolhidas pelos deputados e senadores, com os recursos sendo enviados diretamente aos municípios, sem que o parlamentar responsável seja identificado.
Semelhanças com orçamento secreto
A prática descrita lembra mecanismos como as "emendas Pix" e o orçamento secreto, que foram alvo de exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) para maior transparência e rastreabilidade. No entanto, neste caso, o controle dos recursos estaria centralizado no Palácio do Planalto, e não no Congresso Nacional.
Críticas do Partido Novo
Adriana Ventura (Novo-SP), líder do Novo na Câmara, criticou duramente o uso da saúde como moeda de troca política e classificou a prática como uma violação aos princípios de boa governança.
"Não é surpresa o Governo Lula recorrer a artifícios obscuros para distribuir recursos públicos sem transparência, perpetuando a política de troca de favores. É inadmissível que uma área prioritária, como a saúde, seja alvo de práticas que comprometem a governança e violam a confiança da população", afirmou a deputada.
A denúncia apresentada ao TCU busca interromper os repasses e assegurar que os recursos públicos sejam administrados com clareza e responsabilidade, evitando danos ao erário e promovendo maior fiscalização sobre a aplicação do dinheiro público.
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