A
recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
que anulou as condenações do ex-ministro José Dirceu na Lava Jato, abriu margem
para um movimento semelhante em favor do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Em outubro de 2023, Vaccari entrou com pedido no STF para estender a ele os
mesmos benefícios concedidos a Lula, argumentando que houve parcialidade por
parte do então juiz Sergio Moro na condução dos processos.
A defesa de Vaccari, representada pelo advogado Luiz Flávio
Borges D"Urso, sustenta que "as conversas entre a acusação e o órgão julgador
evidenciam o total desrespeito à independência das instituições", e que o
ex-juiz Moro teria agido de forma a comprometer a imparcialidade dos processos.
"O requerente nunca teve a chance de ser submetido a um processo justo", pontua
D"Urso.
Apesar da estratégia de Vaccari, o procurador-geral da República,
Paulo Gonet, já se manifestou contra o pedido, com o mesmo argumento usado para
o caso de José Dirceu. Em parecer, Gonet defende que a extensão de benefícios
de uma decisão judicial a outra pessoa exige que os casos sejam idênticos, e
que, para Vaccari, o contexto seria diferente. "A parte requerente não
apresentou documentação comprobatória de suas alegações, nem especificou as
ações penais às quais respondeu perante a 13ª Vara Federal Criminal de
Curitiba", afirmou Gonet.
Advogados que acompanham o caso de perto, porém, observam que a
decisão de Mendes pode sim abrir caminho para uma nova avaliação do caso de
Vaccari, e consideram que o cenário é promissor para a defesa do ex-tesoureiro
do PT.
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