O Tribunal Regional Federal da 1ª
Região (TRF-1) suspendeu o processo disciplinar da Polícia Federal (PF) que
investiga o delegado e ex-ministro Anderson Torres por sua atuação no 8 de
Janeiro. A decisão, assinada na noite da terça-feira (8/10), apontou que a PF
cometeu irregularidades e ignorou o devido processo legal na investigação
interna.
A PF abriu no ano passado um
processo administrativo disciplinar para apurar duas supostas transgressões de
Torres em relação ao 8 de Janeiro: negligência e omissão.
Segundo a decisão do TRF-1, Torres não deveria ser investigado pela PF, seu órgão de origem, mas pelo governo do Distrito Federal, onde era secretário de Segurança Pública na época do 8 de Janeiro, no início de 2023. Como mostrou a coluna no último dia 20, a PF mudou de entendimento ao abrir o processo disciplinar contra o ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro.
Ainda de acordo com a decisão, a
PF aparentou ter feito um julgamento prévio de Torres antes de concluir as
apurações regularmente e, por isso, deixou o processo sob suspeita. A
corporação também violou o direito de defesa de Anderson Torres, conforme a
decisão judicial. A partir de agora, a Corregedoria da PF terá de prestar
explicações ao TRF-1 sobre o processo, que passa a ficar suspenso.
A defesa do ex-ministro afirmou à
Justiça que não obteve sucesso ao pedir o afastamento do presidente da comissão
da PF à frente do caso, o delegado Clyton Eustáquio Xavier. Xavier foi demitido
por Torres em 2021, na época em que Anderson Torres era ministro da Justiça. A
demissão diminuiu em R$ 14 mil o salário de Xavier.
Torres ficou preso
preventivamente por quatro meses em 2023, por ordem do ministro do STF Alexandre
de Moraes, que apontou omissão no 8 de Janeiro. Desde então, o ex-ministro
segue usando tornozeleira eletrônica. O caso ainda não foi julgado. No início
deste ano, em outra frente, o Ministério Público Federal arquivou um inquérito
contra Torres por improbidade nos atos golpistas.
Procurado, o advogado à frente da
defesa de Anderson Torres, Eumar Novacki, não comentou o caso. O advogado
afirmou que a defesa de Torres atua de forma técnica e não faz comentários fora
dos autos.
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