O governo do Paraná anunciou que irá solicitar o enquadramento dos
manifestantes que invadiram a Assembleia Legislativa do Estado (Alep) por
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, de acordo com
o artigo 359-L do Código Penal, que prevê penas de quatro a oito anos de
prisão.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) fez o pedido no contexto do
inquérito policial contra membros do APP Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores
em Educação Pública do Paraná) que participaram da greve. O objetivo é impedir
futuras invasões a prédios públicos.
Organizada por professores e funcionários de escolas estaduais, a greve
durou três dias e teve como objetivo impedir a aprovação do projeto de lei do
governo que institui o programa Parceiro da Escola. Esse projeto prevê a
terceirização da gestão administrativa de 204 escolas públicas, o que, segundo
os grevistas, afetaria a gestão pedagógica dessas unidades.
No dia 3 de junho os manifestantes grevistas invadiram a sede da
Assembleia Legislativa (Alep) onde aconteceria a votação do projeto de lei. A
sessão teve que ser suspensa e foi retomada de forma online, quando o projeto
foi aprovado em primeiro turno. No dia seguinte, o texto foi aprovado e seguiu para
sanção do governador, se tornando lei.
A invasão está sendo investigada pela Polícia Militar juntamente com
análises de peritos da Polícia Científica. Duas pessoas foram presas em
flagrante por dano ao patrimônio público durante a invasão. A Assembleia Legislativa
está avaliando os danos causados à estrutura do prédio e promete tomar outras
medidas contra os manifestantes.
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