As 11 agências reguladoras federais que atuam no Brasil divulgaram uma
nota conjunta sobre o corte orçamentário de 20% que sofreram e sobre o impacto
que isso pode causar em suas atividades.
"Atualmente, a realidade vivenciada pelas Agências põe em risco toda a
evolução ocorrida ao longo desses anos, tendo em vista a situação crítica
orçamentária e de pessoal que estão enfrentando. Para se ter uma ideia, as
Agências Reguladoras, juntas, arrecadam mais de 130 bilhões de reais por ano,
enquanto o orçamento previsto para 2024 era de cerca de 5 bilhões de reais
(valor insuficiente frente às necessidades), o que por si já demonstra a
vantagem econômica desse modelo regulador. Contudo, fomos surpreendidos com um
corte orçamentário de cerca de 20%, o que pode inviabilizar a realização das
ações necessárias para que se possa minimamente continuar a fazer uma boa
regulação", afirmam as agências em nota conjunta.
Além do corte orçamentário, as agências se queixam da defasagem em seu
quadro de pessoal. Atualmente, mais de 65% dos cargos de servidores estão
vagos. "Como se não bastasse, atualmente, mais de 65% dos cargos do quadro de
pessoal das Agências está vago, o que decorre de aposentadorias, exonerações e
falecimento de servidores, sendo que o número de vagas autorizadas para a realização
do concurso não é suficiente para recompor nem a metade desses cargos vagos".
A nota cita a importância dos serviços regulatórios prestados, entre
eles, "a expansão dos serviços de telecomunicações, a transição energética, o
aprimoramento do mercado de energia elétrica e estabelecimento de tarifas
justas; a segurança dos passageiros da aviação civil; a qualidade do transporte
aéreo e aumento da capacidade da infraestrutura aeroportuária", entre outros.
O documento é assinado pelos seguintes órgãos:
· Agência Nacional das Águas (ANA);
· Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
· Agência Nacional do Cinema (Ancine);
· Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
· Agência Nacional de Mineração (ANM);
· Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
· Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
· Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
· Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
· Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
· Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
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