O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira enviou, nesta sexta-feira (22/11), para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um ofício para que seja feito o repasse do bônus da usina Itaipu Binacional aos consumidores. A medida visa reduzir tarifas nas contas de energia elétrica e contribuir para a capacidade de pagamento das famílias, além de ajudar no controle da inflação.
No ofício, o ministro analisa que o repasse, superior a R$ 1,3 bilhão, pode ser destinado à adequação e redução das tarifas. O saldo positivo na conta de Itaipu foi o que possibilitou o bônus bilionário. O montante pode ser repassado por meio de crédito nas faturas de energia aos consumidores residenciais e rurais que tiveram consumo faturado inferior a 350 quilowatts-hora (kWh) em ao menos um mês de 2023.
"O valor do repasse, superior a R$ 1,3 bilhão, representa recurso importante que pode ser destinado à modicidade tarifária dos consumidores de energia elétrica com reflexo na capacidade de pagamento das famílias e no controle da inflação".
O documento traz a melhora dos níveis de armazenamento dos reservatórios nos últimos meses como um dos motivos para a redução das tarifas, principalmente nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, que juntas têm 70% da capacidade de armazenamento de energia do Brasil.
"Reforço a importância da definição de valores equilibrados para as bandeiras tarifárias, suficientes para quitar gastos correntes de situações hidrológicas desfavoráveis e indicar ao consumidor o aumento de custos para que possa emitir os sinais adequados para reação da demanda. Valores, ou mesmo acionamentos, inadequados possuem repercussão na inação do País, considerando o aumento tarifário proporcionado pela sua aplicação", diz o ofício enviado à Aneel.
O MME solicita que a Aneel avalie os pontos levantados com agilidade, observando os princípios de legalidade e governança.
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