O Ministério da Fazenda apresentou nesta terça-feira, 4, uma medida
provisória para limitar o sistema de créditos de Pis/Cofins, prevendo que a
iniciativa ampliará as receitas do governo em R$ 29,2 bilhões em 2024.
A medida foi apresentada com o objetivo de compensar a perda de receita
gerada pela manutenção da desoneração da folha salarial de 17 setores da
economia e municípios de pequeno porte. O benefício tem custo estimado de R$
26,3 bilhões neste ano, menor que o impacto previsto da MP.
De acordo com a pasta, do ganho total da MP, cerca de 17,5 bilhões de
reais virão de uma limitação nas compensações de créditos de Pis/Cofins. Esses
créditos serão compensáveis apenas no modelo de não-cumulatividade, sem
compensação com outros tributos ou na modalidade "cruzada", exceto com débitos
do próprio PIS/Cofins.
Outros R$ 11,7 bilhões de ganho serão fruto de uma restrição de créditos
presumidos de Pis/Cofins.
Segundo a Fazenda, leis recentes já vedam o ressarcimento em dinheiro,
impedindo a "tributação negativa" ou "subvenção financeira" para o setores
contemplados. A MP estende essa vedação ao ressarcimento para os casos
remanescentes e que representaram 20 bilhões de reais pleiteados em 2023.
A continuidade da política de desoneração da folha custará R$ 26,3
bilhões no exercício de 2024,
sendo R$ 15,8 bilhões em relação às empresas e R$ 10,5 bilhões em relação aos
municípios.
Pelo entendimento fechado entre os Poderes, os incentivos referentes à
desoneração da folha salarial acabarão gradualmente nos próximos anos, mas é
preciso apresentar medidas compensatórias.
No caso das empresas, já há um acordo fechado entre governo e Congresso
para manter o benefício tributário em 2024 e iniciar uma reoneração gradual a
partir de 2025. Os municípios também negociam a manutenção da desoneração neste
ano, mas ainda não fecharam como se dará a reoneração futura.
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