Com uma série de ajustes e negociações,
a Câmara dos Deputados aprovou a taxação de compras internacionais em 20% para
pedidos de até US$ 50. A aprovação se deu de forma simbólica, em votação nesta
terça-feira (28). A proposta agora será analisada pelo Senado.
A adequação tributária para produtos
internacionais foi incluída no Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover),
e foi avaliada como um "jabuti", termo utilizado para quando pontos que não
estão diretamente ligados ao tema de um projeto são aprovados junto ao texto.
Inicialmente, o relator, deputado Átila
Lira (PP-PI), propôs uma equiparação entre as exportações e produtos vendidos
no Brasil, para que as compras internacionais tivessem a mesma carga tributária
das nacionais – ambas em 60%.
A proposta foi mal recebida pelo
governo Lula (PT), que chegou a anunciar o possível veto ao texto caso a
taxação fosse aprovada pelo Congresso. Mas a falta de tempo para concluir a
votação e a necessidade do Executivo em continuar com o projeto Mover pesaram
para um acordo intermediário.
O programa está em vigor, por medida
provisória e, para continuar em andamento, precisa ser aprovado também no
Senado até o fim da semana. A previsão é que senadores votem o projeto nesta
quarta-feira (29).
Na prática, os 20% tem um impacto menor
nas taxas cobradas das famosas "blusinhas", mas segue voltado para estabelecer
uma cobrança federal em compras internacionais. Atualmente, as compras do tipo
têm apenas incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
Conforme defendeu Átila Lira, a
intenção é fazer com que negócios no país não tenham impacto negativo na
indústria nacional e varejo. Os setores pressionam uma mudança em impostos com
o argumento de que há uma concorrência desleal pela diferença tributária.
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