O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, apresentou uma representação à Advocacia Geral da União (AGU) contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acusando-o de disseminar informações falsas sobre dados econômicos.
Durante uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados em 22 de maio de 2024, Haddad afirmou que o Orçamento de 2023, enviado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), previa um déficit primário de R$ 63 bilhões, mas não considerava algumas despesas já previstas.
De acordo com Haddad, as seguintes despesas foram omitidas:
- Bolsa Família: R$ 60 bilhões;
- Precatórios: R$ 90 bilhões;
- Previdência Social: R$ 15 bilhões;
- Compensação do ICMS para governadores: R$ 26,9 bilhões.
Haddad também acusou Bolsonaro de dar um "calote" de R$ 90 bilhões nos precatórios. Segundo ele, apenas dois presidentes, Collor e Bolsonaro, deram calote desde a redemocratização.
"Herdamos um problema fiscal de R$ 250 bilhões a R$ 300 bilhões. Eu estou apresentando um número. Eu estou apresentando as contas públicas tais como elas são. Nós recebemos um problema fiscal, em 2023, dessa ordem", declarou.
Na representação, Marinho mencionou a MP 1.200/2023, de dezembro de 2023, que apontava um estoque de precatórios de R$ 93 bilhões não previstos nas Leis Orçamentárias de 2022, 2023 e 2024, devido à PEC dos Precatórios.
"É falsa a afirmação de que o deficit de R$ 90 bilhões é a "maior" causa para um suposto "calote", como o ministro insiste em repetir. Portanto, não há que se falar em "calote" do governo Bolsonaro", disse Marinho.
"O mais importante: o resultado estrutural (conta que retira precatórios e venda de ativos, por exemplo) do governo passado foi positivo em 2021 e 2022. O atual governo fechou 2023 com déficit estrutural de -1,6% do PIB", disse.
"Acionamos a AGU contra o ministro Fernando Haddad por desinformar sobre os precatórios e déficit público. Solicitamos investigação e eventual responsabilização pela disseminação de informações falsas. São inaceitáveis as narrativas distorcidas e manipulação de dados fiscais de um governo que tanto acusa seus críticos de fake news", disse Marinho ao site Poder360.
Além disso, a equipe econômica do ex-ministro Paulo Guedes também contestou os dados apresentados por Haddad. Segundo eles, se a mesma "governança fiscal de 2019 a 2022" fosse mantida, o resultado primário do governo central seria melhor do que o previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. Em 2022, o governo Bolsonaro encerrou com um saldo positivo de R$ 54,9 bilhões, apesar da previsão de déficit de R$ 59,4 bilhões.
Dos R$ 90 bilhões em precatórios (que na verdade são R$ 92 bilhões), apenas 1/3 se refere a 2022. O restante diz respeito aos exercícios de 2023 e 2024, caracterizando passivos do governo atual. Os R$ 60 bilhões adicionais relacionados ao Bolsa Família referem-se à promessa de campanha dos candidatos na eleição presidencial, não à política pública implementada pela gestão econômica anterior.
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