A equipe econômica do governo Lula (PT) informou nesta quarta-feira (22)
que a projeção de déficit primário das contas públicas aumentou para R$ 14,5
bilhões, ou 0,1% do PIB. A estimativa anterior, feita em março, apontava para
um déficit de R$ 9,3 bilhões. Embora o valor absoluto tenha mudado, a proporção
do déficit em relação ao PIB permaneceu a mesma.
Os dados foram divulgados no Relatório de Avaliação de Receitas e
Despesas Primárias (RARDP) do segundo bimestre de 2024, publicado pelos
ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. Os resultados estão
dentro da margem de tolerância da meta fiscal deste ano, que permite um déficit
de até R$ 28,8 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB, o que elimina a necessidade
de contingenciamento.
A projeção de despesas aumentou em R$ 24,4 bilhões, sendo R$ 20 bilhões
em gastos obrigatórios. Desse montante, R$ 13 bilhões são destinados ao
enfrentamento da calamidade pública no Rio Grande do Sul e, portanto, são
deduzidos do cálculo da meta fiscal. Sem essa dedução, o déficit ficaria em R$
27,5 bilhões.
Esses números contrastam com as expectativas do mercado financeiro.
Segundo o último boletim Focus, publicado pelo Banco Central na segunda-feira
(21), a mediana das projeções de déficit primário está em 0,7% do PIB.
A equipe econômica também anunciou a reversão do bloqueio de R$ 2,9
bilhões em despesas discricionárias no Orçamento deste ano, bloqueio que havia
sido implementado em março para cumprir o limite de gastos do novo arcabouço
fiscal. Com a liberação desse montante, o limite de gastos do arcabouço ainda
tem uma folga de R$ 2,5 bilhões, de acordo com o relatório.
A reversão foi possível graças à antecipação de um crédito suplementar
de R$ 15,8 bilhões, permitido pela lei que aprovou o DPVAT (seguro veicular
obrigatório) no Congresso. A abertura dessa margem foi autorizada pela lei do
arcabouço, desde que a estimativa de arrecadação para 2024 fosse maior que a
inicialmente prevista. O projeto aprovado permitiu antecipar essa liberação.
Sem essa antecipação, a equipe econômica teria que aumentar o bloqueio
de despesas discricionárias para R$ 13,3 bilhões, em vez de desbloquear os R$
2,9 bilhões, afetando o limite de verbas não obrigatórias dos ministérios.
O desbloqueio orçamentário alivia a pressão sobre as pastas mais
afetadas pelo corte de março, feito pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e
Simone Tebet (Planejamento).
Antes da divulgação dos dados, Haddad afirmou estar confortável com as
projeções do relatório. "O primeiro quadrimestre cumpriu nossas expectativas.
Expectativas que eram consideradas exageradas até outro dia estão se
concretizando, tanto do ponto de vista do crescimento, inflação, geração de
emprego e do ponto de vista fiscal", disse ele durante audiência na Comissão de
Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para discutir a política
econômica do país.
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