O Senado aprovou nessa quarta-feira
(17) o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a
isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. O texto já foi
aprovado pela Câmara dos Deputados e irá à sanção presidencial.
O PL 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20
o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda. A lei que
instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza
um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso,
R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que
corresponde ao valor de dois salários mínimos.
Em seu relatório, o senador Randolfe
Rodrigues (Rede-AP) disse que o objetivo da proposição é parear a incidência
tributária com a política de valorização do salário mínimo e, assim, evitar sua
desidratação. Segundo ele, o Poder Executivo tem apresentado várias propostas
para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais justo.
"Certamente várias outras propostas
ainda virão. Todas caminhando na direção de, cada vez mais, colocar o rico no
Imposto sobre a Renda e o pobre no orçamento, como prometeu o presidente Lula,"
Durante debate, senadores da oposição
cobraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de
isentar do imposto de renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil.
"Se não houvesse tantos gastos,
haveria a possibilidade de um ajuste melhor dessa tabela do Imposto de Renda.
Existe uma promessa que não foi cumprida, e duvido que em 2025 tenhamos uma
isenção da faixa salarial de R$ 5 mil para o nosso imposto de renda", disse o
senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), destacando que votaria a favor da
proposta.
O líder do governo no Senado, Jaques
Wagner (PT-BA), admitiu que o valor aprovado não é o desejável pelo governo,
mas reafirmou que há intenção de ampliar a faixa de isenção. "O compromisso do
presidente Lula é, até o final de seu governo, esse valor chegar até R$ 5 mil.
Mas, em função de todas as necessidades de manter a responsabilidade fiscal,
fizemos apenas na primeira faixa para beneficiar as pessoas mais necessitadas",
explicou.
Portal Correio