O Brasil pagou, em 2023, R$ 4,6
bilhões em compromissos financeiros com organismos internacionais e zerou a
dívida com essas instituições, divulgaram nesta quinta-feira (4), em Brasília,
os Ministérios das Relações Exteriores e do Planejamento e Orçamento. O
dinheiro foi repassado à Organização das Nações Unidas (ONU), bancos multilaterais,
fundos internacionais e dezenas de instituições.
Desse total, informou o Ministério do Planejamento, R$ 2,7 bilhões
correspondem a valores em aberto em 31 de dezembro de 2022. O R$ 1,9 bilhão
restante refere-se a compromissos do ano passado.
O pagamento mais recente ocorreu em 21 de dezembro, quando o
governo quitou R$ 289 milhões em contribuições regulares à ONU e pagou R$ 1,1
bilhão em dívidas com missões de paz.
Sem
passivos com as Nações Unidas, o Brasil garantiu o direito de voto na
Assembleia Geral da ONU em 2024, num ano em que o país preside o G20, grupo das
20 maiores economias do planeta. No segundo semestre de 2023, o Brasil presidiu
o Conselho de Segurança do organismo internacional.
"Esse quadro de adimplência, que resulta do trabalho conjunto do
Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério das Relações Exteriores,
além de outros órgãos do governo federal, fortalece a imagem do Brasil no
cenário internacional global e regional, reafirma o compromisso do país com o
multilateralismo e reforça a capacidade de atuação diplomática em prol dos
interesses nacionais e dos princípios que regem a política externa brasileira",
destacou nota conjunta dos dois ministérios.
O comunicado listou a recuperação de direito de voto nos seguintes
órgãos:
Organização Internacional para as Migrações (OIM);
Organização do Tratado de Proibição Completa de
Testes Nucleares (CTBTO);
Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA);
Organização para a Proibição das Armas Químicas
(OPAQ);
Tribunal Penal Internacional (TPI).
Outras dívidas
O país ainda saldou dívidas com organismos multilaterais como:
Organização dos Estados Americanos (OEA);
Organização Mundial do Comércio (OMC);
Organização das Nações Unidas para a Educação,
Ciência e a Cultura (Unesco);
Organização Internacional do Trabalho (OIT);
Organização Mundial da Saúde (OMS);
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e
Agricultura (FAO).
Meio ambiente
O governo brasileiro também quitou débitos na área de meio
ambiente e mudança do clima. Segundo a nota conjunta, o ato reforça a
importância do compromisso do país nas duas áreas, à medida que Belém, no Pará,
sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025
(COP30).
Os principais passivos zerados nessas duas áreas foram os
seguintes:
Contribuições relativas à Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC);
Contribuições relativas ao Protocolo de Quioto;
Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB);
Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes
(Convenção de Estocolmo);
Convenção sobre Mercúrio (Convenção de Minamata).
América Latina
Na esfera regional, o Brasil regularizou cerca de R$ 500 milhões
em aportes para o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul
(Focem), em abril. O fundo fornece recursos para projetos em áreas como
infraestrutura urbana, segurança, saneamento básico e saúde.
O pagamento permitiu que o Brasil acessasse R$ 350 milhões para
financiar projetos em municípios brasileiros em regiões de fronteira com os
países do Mercosul. Em dezembro, durante a 63ª Reunião Ordinária do Conselho do
Mercosul, o governo saldou R$ 14,6 milhões com o Instituto Social do
Mercosul (ISM).
Outras dívidas com órgãos regionais quitadas em 2023 foram estas:
Associação Latino-Americana de Integração (Aladi);
Secretaria do Mercosul;
Parlamento do Mercosul (Parlasul);
O país também pagou contribuições para os seguintes órgãos do
Mercosul:
Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos
(IPPDH);
Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (TPR).
Histórico
No fim de 2022, o gabinete de transição para o governo atual
informou que havia cerca de R$ 5 bilhões de dívidas do governo brasileiro
com organismos internacionais. No fim de dezembro do mesmo ano,
o Itamaraty recebeu R$ 4,6 bilhões, que foram convertidos em restos a
pagar para 2023.
Cabe ao Ministério do Planejamento pagar as contribuições a todos
os organismos internacionais dos quais o Brasil participa. O ministério também
se responsabiliza pela integralização de cotas em bancos multilaterais e pela
recomposição de fundos estrangeiros.
Para evitar novas dívidas, o Orçamento de 2024 – aprovado no fim
de dezembro – tornou obrigatórias as despesas com organismos internacionais e
compromissos assumidos em tratados externos, o que proíbe o contingenciamento
(bloqueio temporário). Segundo o Itamaraty e o Ministério do Planejamento, a
mudança "corrige uma inadequação histórica e confere mais previsibilidade à
atuação internacional do Brasil em nível multilateral".
Gazeta Brasil