O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liberdade provisória ao jornalista Allan Frutuozo, que estava detido desde 26 de junho.

Frutuozo foi detido no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, quando estava prestes a embarcar para a Argentina em uma viagem planejada com antecedência e em companhia de sua família.

A assessoria de Frutuozo enfatizou que, até o momento, o jornalista não foi formalmente acusado, e o processo ainda se encontra em fase investigativa. Portanto, ele continuará colaborando com as investigações para estabelecer a verdade dos fatos, a qual, segundo a nota da assessoria, inevitavelmente levará ao arquivamento do caso ou à sua absolvição, uma vez que as acusações carecem de fundamentação jurídica e factual.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra a prisão do jornalista, argumentando que a fundamentação genérica da prisão preventiva com base em risco para a ordem pública, conveniência na instrução criminal e aplicação da lei penal não tinha elementos concretos que justificassem a manutenção da detenção.

Apesar de ter sido libertado, Moraes impôs diversas medidas cautelares a Frutuozo, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana, proibição de sair da Comarca, obrigação de apresentar-se perante o juízo de Execução de sua comarca de origem, entrega de passaportes, cancelamento de documentos de porte de arma de fogo, suspensão do uso de redes sociais e proibição de comunicação com outros envolvidos.

No entanto, apesar da decisão de soltura ter sido emitida na sexta-feira, a justiça federal e a Secretaria de Administração Penitenciária se recusaram a cumprir a ordem do Ministro Alexandre de Moraes, mantendo o jornalista preso além do prazo estabelecido, o que levanta questões sobre a legalidade de sua detenção.

Fonte: Hora Brasilia