Na quinta-feira, 24, a deputada federal Any Ortiz (Cidadania) foi designada oficialmente como relatora da tramitação do projeto de lei 1016/2023 em plenário. A medida trata da desoneração da folha de pagamento, prorrogando até 2027 benefícios para 17 setores da economia. A parlamentar já tinha atuado na relatoria do projeto durante a apreciação da matéria na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE). A votação da urgência e do mérito da matéria no plenário da Câmara dos Deputados está prevista para a próxima terça-feira, 29. A medida permite que empresas dos setores contemplados paguem impostos correspondentes a entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de pagamento de salários. Em entrevista à Jovem Pan, Any Ortiz defende que a aprovação da urgência é essencial para que as empresas consigam organizar, uma vez que sem a aprovação da medida, o benefício deixa de valer no final do ano.
"Essa medida tem grande impacto na manutenção de vagas de trabalho no país. Esses 17 setores contemplados hoje empregam 9 milhões de pessoas. Se o governo não prorrogar a desoneração da folha, o custo vai aumentar consideravelmente para todas as empresas dos 17 setores. Nós teremos um impacto negativo extremamente preocupante, principalmente com o desemprego que isso vai gerar. Vai acabar impactando o governo de toda forma, porque tem a questão do seguro-desemprego, tem mais pessoas ingressando dentro de programas como o Bolsa Família", pontua. Ela estima que, sem desoneração, cerca de 15% dos 9 milhões de postos de empregos no Brasil seriam perdidos. Isso representa 1,35 milhão de oportunidades de trabalho. Ela complementa que a medida também é importante para a geração de novos postos formais de trabalho, o que pode levar ao aumento da arredação do governo.
Resistência do governo
O projeto de desoneração da folha de pagamento não é visto com bons olhos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O chefe da equipe econômica classificou como "inconstitucional" a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027 e afirmou que pediu ao Congresso Nacional que esperasse até dezembro para discutir o tema. Ele explicou que uma emenda constitucional da Reforma da Previdência impede a renovação de incentivos fiscais em relação à folha de pagamento por conta do déficit da Previdência Social. O ministro alegou que pediu tempo ao Legislativo para poder resolver a questão da melhor forma possível. Any Ortiz rebate o argumento e diz que a medida não é inconstitucional de forma nenhuma. A parlamentar avalia que discutir sobre a desoneração na folha de pagamento durante a segunda fase da reforma tributária é uma medida válida, mas que isso não impede a aprovação do projeto de lei para prorrogar os benefícios.
"É fundamental a prorrogação da desoneração da folha. Estamos votando um projeto que prorroga até o final de 2027. É importante haver a prorrogação e que depois, em um momento ideal, seja discutida essa questão dentro da segunda fase da reforma tributária, incluindo mais setores e colocando de forma que a medida não seja temporária, como vem sendo há muitos anos. Essa necessidade de os governos sempre precisarem prorrogar [o benefício] acaba criando uma instabilidade dentro do setor e cria essa insegurança que também temos que nos atentar. Mas seria um prejuízo grande deixar isso somente para a reforma, porque não sabemos quando isso deve ocorrer e quanto tempo deve levar", complementa.
Any também pontua que, por mais que a medida leve a uma renúncia fiscal de cerca de R$ 9 bilhões, o aumento da base de cobrança geraria um impulsionamento da própria economia e uma arrecadação na ordem de R$ 30 bilhões em outros tributos. "Então, não haveria de fato uma perda de arrecadação, bem pelo contrário. Esse é um estímulo para que a economia dê melhores resultados e aumente a própria arrecadação do governo. Não vislumbro nenhum impedimento para a medida, somente um governo que diz defender maior geração de emprego e renda. Quero acreditar que o governo quer, sim, colaborar e ajudar na prorrogação da desoneração", revela. A deputada acredita que a medida deve ser aprovada com tranquilidade pela Câmara dos Deputados, por conta da importância da pauta, e não deve haver mobilização contrária do governo.
Jovem Pan