A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça- feira (22) a MP(medida provisória) 1.170 de 2023 que aumenta em 9% o salário dos funcionários públicos. A medida, que teve votação simbólica -quando não há contagem nominal de votos-, agora segue para a análise no plenário do Senado.
Segundo o projeto, a mudança nos valores vale para todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo, inclusive aposentados e pensionistas. A MP foi assinada pelo presidente em 28 de abril e perderá validade na sexta (25), se não for votada nas duas Casas.
No texto, a relatora, deputada Alice Portugal (PC do B-BA), inseriu a criação de uma diretoria para administrar a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco). Pela proposta, a estatal será dirigida por um diretor-presidente e 4 diretores eleitos pelo Conselho de Administração.
"[Alteração] foi feita em acordo também com uma série de líderes, membros da comissão, sindicatos e governo. Criar um cargo da Codevasf para que a empresa possa melhor atender não é matéria estranha, porque aqui nós estamos tratando de tabelas de cargos e de vencimentos", disse a relatora.
Os deputados também aprovaram um destaque que retirou trecho que ampliava a margem consignável de funcionários federais, que poderiam ter disponíveis 45% do salário para contratar empréstimos. ...
Atualmente, essa margem já é de 45% do salário, mas 10% são obrigatoriamente destinados à utilização de cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado. O destaque passou por acordo. O governo deve reenviar essa parte da proposta como projeto de lei.
"O Colégio de Líderes fez a opção de tratar essa matéria a seguir em um projeto de lei [
] Isso, para nós, é doído, porque os servidores passarão mais 1 mês superendividados, e o percentual é altíssimo. Mas, em nome da unidade, nós faremos, com essa garantia da análise do projeto, esse acordo", disse Alice Portugal.
O impacto do reajuste, quase todo incluído no Orçamento da União de 2023, será de R$ 11,6 bilhões. O Executivo solicitou também acréscimo de R$ 176,4 milhões na despesa para cumprir a meta.
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