O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta quinta-feira (6/7), que a Casa votará o texto da reforma tributária ainda neste dia. A sessão para discutir a matéria está aberta desde as 11h desta quinta, e a previsão é que a votação tenha início a partir das 20h.
Como é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma precisará ser aprovada em dois turnos, por, no mínimo, 308 votos.
"O telefone não para de tocar. Estamos conversando com governadores, recebendo as últimas críticas ao texto. Não há possibilidade de adiar a votação. Entendemos que esse tema está seguro", disse Lira.
De acordo com o presidente, o texto será levado ao plenário nesta noite. Lira disse estar otimista com a aprovação da matéria. "Se não estivéssemos acreditando, não estaríamos pautando. Mas eu não voto sozinho, são 308 votos", disse o presidente.
Lira também ressaltou que não há expectativas de deixar a análise para o segundo semestre, após o recesso parlamentar.
"Não há nenhuma plausibilidade no período de adiamento. Quem está aventando essa possibilidade, não creio que irá votar a favor do tema nem agora e nem em agosto. Vamos levar ao plenário e esperar o resultado democrático. Se houver quórum, parabéns para todos. Se não houver, mais uma tentativa que o Brasil perde. Vamos concluir hoje. Quem quer adiar, quer para agosto. Vamos votar hoje. Se tiver votos para o primeiro turno, terá para o segundo", enfatizou o presidente da Câmara.
Pauta antiga
A reforma tributária está parada no Congresso há quase 20 anos e virou uma das principais metas econômicas do governo Lula. No entanto, o texto tem sido alvo de divergências, principalmente entre governadores e prefeitos, que discordam de alguns pontos.
Eles alegam perdas na arrecadação; isso porque a proposta quer incorporar Imposto sobre Serviços (ISS) — o principal imposto municipal — e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — imposto estadual — em um único tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Além da unificação dos impostos, existe ainda um impasse sobre o valor e a fonte de recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional, que repassará recursos da União aos estados para compensar perdas de arrecadação geradas pela reforma.
O texto prevê a criação de dois fundos. Um deles é o Fundo de Desenvolvimento Regional, voltado para a redução de desigualdades regionais. O mecanismo terá como alvo os estados menos desenvolvidos do país. Os aportes de recursos serão feitos pela União em valores que começam em R$ 8 bilhões, em 2029, e chegam a R$ 40 bilhões, a partir de 2033.
O segundo é o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, que vai compensar perdas com o fim dos benefícios proporcionados, por exemplo, por descontos do ICMS. Os aportes serão feitos pela União em valores que iniciam em R$ 8 bilhões, em 2025, e aumentam até R$ 32 bilhões, em 2028. Depois, regridem até R$ 8 bilhões, em 2032.
O substitutivo da proposta de emenda à Constituição que trata da reforma tributária (PEC nº 45/2019) foi apresentado em 22 de junho, pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na Câmara dos Deputados.
Marco fiscal deve ficar para agosto
Além da reforma tributária, outras duas pautas econômicas estão no radar do governo: o projeto de lei que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf) e o marco fiscal.
Para que as novas regras fiscais sejam avaliadas, é necessário que o projeto de lei do Carf seja apreciado. Isso porque a matéria tramita em regime de urgência e tranca a análise do projeto de lei complementar do marco fiscal.
Em entrevista à Globo News nesta quinta, o relator do marco fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que as expectativas de análise do projeto nesse semestre são baixas. A informação foi adiantada pela coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.
"Não acredito que haja tempo para que votemos hoje uma matéria de tamanha e verdadeira complexidade em dois turnos e ainda tenhamos condição de votar o Carf, que precede, por obstruir a pauta, o regime fiscal. Estou achando que está muito prensado. A minha impressão é de que fica muito difícil votarmos nesse semestre. Estamos até amanhã encerrando as atividades na Câmara. Na semana que vem não haverá trabalho, haverá um recesso branco. Possivelmente fique para agosto", disse.
Metropoles