A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) emitiu uma decisão histórica, em 23 de janeiro de 2025, responsabilizando o Estado da Nicarágua por graves violações de direitos humanos durante as eleições presidenciais de 2011.

O caso, intitulado Gadea Mantilla vs. Nicarágua, envolve o então candidato oposicionista Fabio Gadea Mantilla, que denunciou irregularidades no processo eleitoral que resultou na reeleição do ditador Daniel Ortega.

"Violação aos direitos políticos, às garantias judiciais e à proteção judicial." concluiu a Corte IDH.

A Corte IDH determinou que o processo eleitoral de 2011 careceu de integridade, favorecendo Ortega. As decisões da Suprema Corte de Justiça e do Conselho Supremo Eleitoral foram consideradas parciais e sem garantias de recursos judiciais efetivos.

Segundo a Corte, a reeleição de Ortega foi viabilizada por meio de manobras jurídicas que desrespeitaram a Constituição nicaraguense. Em 2009, a Suprema Corte declarou inaplicáveis os artigos que proibiam reeleições consecutivas, decisão classificada pela Corte IDH como "abuso jurisdicional especialmente grave" e uma violação direta da limitação constitucional que deveria garantir a alternância no poder.

"A falta de imparcialidade na administração eleitoral comprometeu profundamente a integridade do processo eleitoral." destacou o tribunal.

As eleições de 6 de novembro de 2011 foram marcadas por irregularidades relatadas por observadores internacionais. A falta de transparência e imparcialidade afetou a equidade do pleito, com o Conselho Supremo Eleitoral e conselhos regionais atuando de forma parcial em benefício do partido governista.

A Corte IDH ordenou medidas reparatórias: a Nicarágua deve adaptar sua legislação para impedir reeleições infinitas, garantir a imparcialidade e independência do Conselho Supremo Eleitoral e implementar um recurso judicial para questionar decisões eleitorais que violem direitos humanos.

Criada em 1979, a Corte IDH é um órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA). Sua principal função é interpretar e aplicar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

O governo de Daniel Ortega na Nicarágua é amplamente criticado por seu autoritarismo, repressão a opositores, limitação de liberdades civis e concentração de poder, características de um regime ditatorial.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

Fonte: Créditos: Revista Oeste