O Ministério Público Federal (MPF) pretende enviar ofícios para averiguar se as novas diretrizes anunciadas pela Meta, a empresa que administra o Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, serão implementadas no Brasil.

Na terça-feira (7), o CEO Mark Zuckerberg divulgou mudanças, incluindo o encerramento do programa de checagem de fatos da empresa, que será substituído por um sistema de notas da comunidade, similar ao utilizado na plataforma X, antigo Twitter, de Elon Musk.

De acordo com Zuckerberg, as novas regras serão inicialmente aplicadas nos Estados Unidos (EUA) e depois estendidas para outros países. O MPF deseja saber se a Meta Brasil irá adotar essa mudança.

Os ofícios serão enviados como parte do inquérito civil que investiga, desde 2021, a responsabilidade das big techs pelo conteúdo postado por usuários, tendo a Meta como um dos alvos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, desde novembro do ano passado, o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 da lei do Marco Civil da Internet, que isenta as plataformas de responsabilidade pelo conteúdo de terceiros, podendo alterar as políticas de moderação de conteúdo no Brasil.

Até o momento, três ministros do STF já declararam seus votos pela inconstitucionalidade. O julgamento continuará este ano.

Fonte: Agora Notícias Brasil