A Receita Federal do Brasil implementou novas diretrizes para a fiscalização de grandes contribuintes, especialmente aqueles com rendimentos anuais superiores a R$ 15 milhões. Essa medida, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, classifica essas pessoas como "diferenciadas" e visa intensificar o acompanhamento fiscal para aumentar a eficiência na arrecadação tributária.
Objetivos da Medida:
- Aumento da Arrecadação: A Receita busca melhorar a arrecadação e a fiscalização, especialmente em um contexto onde se discute a necessidade de aumentar a tributação sobre os mais ricos.
- Monitoramento Detalhado: Com essa nova classificação, a Receita terá um olhar mais atento sobre as movimentações financeiras e os rendimentos dessas pessoas, que também incluem aqueles que realizam operações em renda variável no valor de R$ 15 milhões ou mais.
Contexto Adicional:
A medida é parte de um esforço maior do governo para reformar o sistema tributário, que inclui propostas para aumentar a isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimentos menores, enquanto se busca uma tributação mínima sobre os mais ricos.
A Receita também passará a monitorar dados de transações financeiras, como informações de cartões de crédito e transferências via PIX, para identificar possíveis irregularidades e garantir o cumprimento das leis tributárias
Essas ações refletem um movimento do governo para corrigir distorções no sistema tributário e promover uma maior justiça fiscal no Brasil.
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