Na última semana de votações no Congresso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), marcou para esta segunda-feira (16), às 17h, uma sessão deliberativa com o objetivo de concentrar os esforços no plenário. Para isso, Lira decidiu cancelar todas as reuniões das comissões durante a semana.
Entre as pautas pendentes estão o Orçamento, as propostas do pacote de cortes de gastos e a regulamentação da reforma tributária, aprovada no Senado e que agora retorna para análise dos deputados. O Congresso enfrenta um calendário apertado, já que sexta-feira (20) é o último dia útil de trabalho legislativo antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente em 23 de dezembro.
A Câmara planeja sessões deliberativas diariamente, enquanto o Senado realizará votações na terça-feira (17), quarta-feira (18) e quinta-feira (19). Também será necessário convocar uma sessão do Congresso Nacional para deliberar sobre o Orçamento, vetos presidenciais e outros projetos relacionados a questões orçamentárias.
Na terça-feira (17), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além da Lei Orçamentária Anual (LOA). Após a aprovação na comissão, os textos seguirão para votação em sessão conjunta de deputados e senadores.
O governo elaborou três propostas para compor o pacote de cortes: um projeto de lei (PL), um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Juntas, essas medidas devem gerar, segundo estimativas, uma economia de cerca de R$ 70 bilhões até 2026. Os relatores já foram definidos, com o deputado Moses Rodrigues (União-CE) responsável pela PEC.
Os avanços, no entanto, têm sido limitados pelo clima político no Congresso, prejudicado pela insatisfação dos parlamentares com as decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a distribuição das emendas parlamentares. Na semana passada, Lira admitiu que o governo ainda não havia conquistado os votos necessários para aprovar o pacote, mas seguia trabalhando para viabilizar a tramitação das propostas.
O desenrolar das votações depende, sobretudo, da liberação de emendas parlamentares, fator que tem influência direta sobre a disposição dos congressistas. O governo federal tem agido para garantir que esses recursos sejam liberados até o final do ano.
Também está em análise o projeto de regulamentação da reforma tributária, que retornou à Câmara após aprovação no Senado na última quinta-feira (12). A conclusão da votação ainda neste ano é um compromisso assumido por Lira e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Entre outras pautas, Lira pretende votar um conjunto de projetos ligados ao setor de turismo. Com o cronograma apertado, ele reiterou a prioridade do plenário e cancelou as reuniões das comissões entre os dias 12 e 20 de dezembro. O presidente da Câmara justificou que a proximidade do encerramento das atividades legislativas exige a análise de propostas consideradas de relevante interesse nacional.
No Senado, Pacheco anunciou a intenção de votar ainda neste ano a proposta que proíbe o uso de celulares em escolas públicas, aprovada na Câmara na semana passada. A Casa também deve chancelar os textos do pacote de ajuste fiscal, caso sejam aprovados pelos deputados. Para evitar atrasos na tramitação, há a expectativa de que os senadores aprovem os projetos sem alterações.
Outra proposta em análise pelos senadores é a de repactuação das dívidas dos estados, que retornou à Casa após modificações feitas pela Câmara. O texto foi objeto de negociações conduzidas diretamente por Pacheco ao longo do ano.
Gazeta Brasil