Deputado federal foi intimado a prestar esclarecimentos à Polícia Federal nesta terça-feira, 5, mas não compareceu
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou durante sessão na Câmara dos Deputados, na segunda-feira (4), que não irá comparecer à Polícia Federal (PF) para prestar esclarecimentos sobre suas declarações. A PF havia intimado o parlamentar para depor nesta terça-feira (5), mas ele decidiu não comparecer.
O inquérito policial contra Van Hattem foi instaurado após críticas do deputado à atuação do delegado da PF Fábio Alvarez Schor, durante discurso no plenário da Câmara em 14 de agosto. A intimação foi recebida por Van Hattem em 4 de outubro, por e-mail, e a investigação está sendo conduzida em segredo de Justiça pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"Não comparecerei diante um delegado da Polícia Federal para dar quaisquer explicações, porque a Constituição me garante, pelo artigo 53, a inviolabilidade civil e criminal por quaisquer das minhas opiniões, palavras e votos", afirmou o deputado. "Não irei depor na Polícia Federal porque não vou obedecer a ordens ilegais e inconstitucionais, de quem quer que elas venham."
Por meio de suas redes sociais, o deputado ainda reforçou que a Constituição precisa ser respeitada.
Críticas ao delegado federal
No discurso proferido em 14 de agosto, Marcel van Hattem mencionou nominalmente o delegado Fábio Alvarez Schor, referindo-se a ele como um "abusador de autoridade".
"Sabem o que todos eles têm em comum? Todos eles, que hoje estão sendo perseguidos pela Polícia Federal, divulgaram a foto de mais um abusador de autoridade da Polícia Federal, deste aqui: Fábio Alvarez Schor, estampado nesta foto. Falei dele, já ontem, duas vezes. Falei hoje, mais uma vez, na Comissão de Relações Exteriores, e falo dele aqui, da tribuna, mostrando sua foto. Se ele não for covarde, que venha também atrás de mim!", disse o deputado do Novo.
Irregularidades no inquérito e resposta da Câmara
De acordo com o requerimento apresentado, a investigação de um eventual crime cometido por um parlamentar requer comunicação prévia ao presidente da Câmara dos Deputados, o que não ocorreu no caso de Van Hattem. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou um requerimento para convocar o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a abertura do inquérito.
O autor do requerimento, deputado Gilvan da Federal (PL-ES), afirmou que a investigação fere a regra constitucional da imunidade parlamentar e representa uma tentativa de "intimidar e coagir um deputado federal".
"A convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, torna-se necessária em virtude da gravidade da situação envolvendo o pedido de abertura de inquérito policial contra o Deputado Federal Marcel van Hattem, por críticas proferidas ao Delegado Federal Fábio Alvarez Schor durante discurso na Câmara dos Deputados", escreveu Gilvan no requerimento aprovado na última terça-feira, 29. Ainda não há data estipulada para a audiência com Lewandowski.
Além disso, Gilvan destacou que "é crucial que o Poder Legislativo tenha pleno conhecimento das ações da Polícia Federal, principalmente quando tais ações podem configurar tentativa de cerceamento da atuação parlamentar, em contrariedade aos princípios democráticos".
As informações são da Revista Oeste.