A Justiça argentina decidiu a favor de uma mãe que quer deixar de sustentar a filha de 22 anos que não estuda nem trabalha. A sentença se refere ao pagamento de pensão alimentícia e usa a lei local como base para permitir a interrupção dos pagamentos.

De acordo com o jornal local Caderno 3, a lei da Argentina torna o pagamento da pensão obrigatório até os 18 anos; depois dessa idade, apenas se o jovem estiver estudando ou for incapaz de se manter financeiramente.

A jovem em questão chegou a se matricular no curso de Direito na Universidade Nacional do Rio Negro em 2020, mas só completou 11% do curso até o momento. Vivendo sozinha na casa de uma amiga, ela não apareceu ao tribunal para se defender.

A mãe afirmou que entrar com a ação foi a única forma de incentivar sua filha a buscar independência econômica. E o juiz confirmou que o pagamento deve ser interrompido. Segundo o magistrado, espera-se que os jovens que ainda precisem de apoio financeiro estejam estudando ou buscando qualificação para o mercado de trabalho.

– Lembre-se que para a pensão alimentícia devida pelos pais aos filhos, com base no artigo 663 do Código Civil e Comercial, o filho entre 21 e 25 anos deverá comprovar a continuidade dos estudos para adquirir profissão ou ofício e poder ingressar em melhores condições no mercado de trabalho. Além disso, deverá comprovar que isso o impede de obter os recursos necessários para seu próprio sustento – declarou o magistrado na sentença.

Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/