O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Bayeux para implementar e ampliar políticas públicas nas áreas da cidade que apresentam altos índices de violência e criminalidade, com ênfase no combate ao tráfico de drogas. A medida foi assinada pela 6ª promotora de Justiça de Bayeux, Juliana Couto Sarda Ramos.
A recomendação sugere que a prefeitura priorize recursos orçamentários para desenvolver um plano de intervenção que ofereça suporte qualificado e integrado à população dessas áreas. Esse plano deve ser operacionalizado pelas secretarias municipais com oferta de serviços essenciais em educação, saúde, lazer, emprego, renda, alimentação e moradia, visando reduzir vulnerabilidades sociais e econômicas e prevenir a criminalidade.
Conselho e Fundo Municipal
Além disso, o MPPB recomendou a ativação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Bayeux, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 1.315/2013. A lei prevê o desenvolvimento do Programa Municipal de Políticas sobre Drogas (Promad), com o objetivo de promover ações de prevenção e redução da demanda e oferta de drogas. O conselho deverá incluir representantes da administração municipal e entidades da sociedade civil.
A recomendação também inclui a ativação do Fundo Municipal de Prevenção às Drogas (Funpred), criado para captar e gerir recursos de doações, convênios e projetos destinados ao combate ao uso de entorpecentes.
Procedimento e Monitoramento
Segundo a promotora Juliana Couto, o MPPB realizou diversas reuniões com representantes municipais desde dezembro de 2022 com o objetivo de estabelecer o conselho e o fundo. No entanto, a promotora destaca que até o momento a prefeitura não tomou as medidas necessárias.
De acordo com a promotora, o cenário em Bayeux é marcado por altos índices de violência, alimentados principalmente pelo tráfico de drogas. A cidade foi notificada para apresentar um plano de intervenção com alocação de recursos que pudessem auxiliar na redução da criminalidade e nas condições de vulnerabilidade da população. Contudo, até o momento, não houve resposta da administração municipal.
Números Alarmantes
Dados da Promotoria de Justiça indicam que Bayeux registrou 32 homicídios entre 1º de janeiro e 6 de maio deste ano. A 5ª Vara Mista de Bayeux contabiliza 182 ações penais relacionadas ao tráfico de drogas em 2023 e 2024, além de 28 inquéritos policiais sobre o tema.
Portal T5