O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta
terça-feira (17), que é considerado ilícito eleitoral a realização de apostas
sobre o resultado das eleições municipais deste ano. De acordo com um novo
texto, aprovado pelos ministros da Corte, a prática pode configurar abuso de
poder econômico e captação ilícita de votos.
– A utilização de organização comercial, inclusive
em plataformas online, ou pelo uso de internet, para a prática de vendas,
ofertas de bens ou valores, apostas, distribuição de mercadorias, prêmios ou
sorteios, independente da espécie negocial adotada (
) caracteriza-se como
ilícito eleitoral, podendo configurar abuso de poder econômico e captação
ilícita de votos – diz o Tribunal.
De acordo com a presidente do TSE, ministra Cármen
Lúcia, a medida é necessária para garantir eleições "seguras" e "transparentes"
para os eleitores. Na semana passada, ao menos cinco casas de apostas estavam
oferecendo retornos financeiros para jogadores que acertassem quais serão os
vitoriosos nas eleições de outubro. A jogatina é considerada ilegal pelo
Ministério da Fazenda.
As empresas de apostas esportivas oferecem odds
(termo que se refere à probabilidade de um determinado evento acontecer) para a
vitória de cada um dos candidatos. O índice significa quanto o dinheiro
depositado pelo jogador será multiplicado em caso de vitória.
Ao jornal O Estado de São Paulo, o Ministério da
Fazenda disse que as bets podem criar mercados que tenham relação apenas a
eventos com temática esportiva ou jogos on-line.
– Apostas que extrapolam essas duas modalidades não
são previstas pela legislação, não podendo ser assim entendidas como
legalizadas – disse a pasta.
Após o caso vir a público, as plataformas de aposta
Bet365, Betano, BetSpeed, Sportingbet e Superbet, que ofertavam a jogatina até
a última quarta (11), deixaram de disponibilizar as apostas para os jogadores.
Procurada pela imprensa, a Betano disse que não vai se pronunciar sobre o tema.
As outras quatro não responderam.
*AE