O vereador de João
Pessoa e candidato à reeleição Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), principal
representante político das pessoas com deficiência na Câmara Municipal de João
Pessoa (CMJP), comemorou nesta quinta-feira (29) a aprovação do Projeto de Lei
Complementar (PLC 55/2024), que estabelece a regulamentação, estrutura e
funcionamento do Fundo Municipal para a Inclusão da Pessoa com Deficiência
(FUMPED), criado pelo Art. 20 da Lei Municipal 12.028/2011.
"Agradeço aos
vereadores desta Casa por proporcionar um momento histórico: a criação do Fundo
Municipal para a Inclusão da Pessoa com Deficiência. Era uma demanda antiga,
recorrente e pertinente de todo o segmento. Eu me sinto muito orgulhoso de
representar, com legitimidade, este segmento, porque sou pai de uma criança com
deficiência. E, pra mim, é mais que uma missão! A política é apenas um detalhe
quando se trata da luta pela garantia de direitos das pessoas com deficiência",
disse Marmuthe.
O FUMPED tem por
finalidade centralizar a gestão, captação e aplicação de recursos destinados ao
suporte e apoio financeiro para implantação e implementação de ações e
programas voltados às pessoas com deficiência, incluindo repasse a entidades
governamentais e não governamentais devidamente registradas. Suas ações têm por
objetivo assegurar o cofinanciamento das ações relacionadas aos direitos
sociais da pessoa com deficiência, criando condições para promover sua
autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
"Com a aprovação do
PLC 55/2024, esta Casa Legislativa dá um passo extremamente importante na
busca, cada vez maior, pela inclusão e acessibilidade. Portanto, quero
parabenizar o prefeito Cícero Lucena por ter pautado este projeto para que
pudéssemos aprovar. Estou muito feliz por esta grande conquista para o
segmento. E podem contar sempre com o nosso mandato, que é notabilizado pela
luta em defesa dos direitos das pessoas com deficiência", concluiu Marmuthe.
Marmuthe