A Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 8/2021, que limita as decisões individuais dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF), está em risco de ser retirada da pauta na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, prevista para ser votada
na terça-feira, 27 de agosto. Essa PEC, aprovada pelo Senado em novembro de
2023, ganhou "fama" ao ser encaminhada à CCJ no mesmo dia em que o STF
suspendeu o pagamento das chamadas "emendas Pix".
O líder do governo na Câmara, José
Guimarães (PT-CE), está empenhado em costurar um acordo com o presidente da
Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que a PEC seja retirada da pauta. Caso esse
esforço não prospere, Guimarães afirmou que a base governista deve obstruir a
votação ou pedir vista, manobra que impediria a análise da proposta na data
prevista.
Essa movimentação ocorre em um
contexto delicado, onde o Congresso funcionará apenas por uma semana em
setembro, antes das eleições municipais. Um eventual adiamento da votação da
PEC poderia aumentar a incerteza sobre a sua aprovação ainda em 2024, o que
preocupa a oposição.
As discussões sobre a PEC ganharam
novo fôlego após o recente acordo entre os poderes Legislativo e Judiciário em
torno das "emendas Pix". Com isso, a pressão para dar uma resposta ao STF
parece ter diminuído. "Estou dialogando para não votarmos, não precisamos
entrar nessa pauta neste momento, com o Legislativo longe do pleno
funcionamento e pouco antes das eleições municipais. A PEC não é um tema de
governo, mas minha iniciativa é dialogar para não votar", declarou Guimarães.
Além das dificuldades políticas, há
também desafios logísticos que podem influenciar o destino da PEC. Arthur Lira
autorizou que os deputados fiquem em suas bases eleitorais nesta semana, devido
às dificuldades de deslocamento causadas por uma série de incêndios em todo o
Brasil, o que pode resultar em falta de quórum na votação.
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