O líder do governo no Senado,
Jaques Wagner (PT-BA), anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará
um novo decreto que regula o uso de armas de fogo no Brasil, que será
apresentado até a segunda-feira (2).
O "decreto corretivo", assim
batizado por Wagner, fará ajustes após pressão da bancada da bala, que articulava
para aprovar um projeto de decreto legislativo que susta parcialmente o que das
novas regras feitas por Lula.
Apesar de o próprio ministro da
Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmar que o decreto de Lula precisava passar
por ajustes, o governo reclamava de uma das principais exigências da bancada da
bala, que queria derrubar um trecho que proíbe a instalação de clubes de tiro
que estejam num raio de 1 quilômetro a instituições de ensino.
– Assumi o compromisso
consultando o presidente, que até sexta ou segunda teremos um decreto corretivo
– disse Wagner.
E continuou.
– O problema desse tema é que,
como falei com Flávio [Bolsonaro], como virou polarizado demais, minha turma é
a favor e a outra é contra, se perde o espaço principal da democracia, que é o
da negociação, bom senso e equilíbrio – ressaltou.
O senador Flávio Bolsonaro
(PL-RJ) elogiou a atitude de governo.
– É a coisa mais sensata a se
fazer – afirmou.
O projeto de decreto em
legislativo iria ser votado no plenário do Senado nesta terça-feira (27), no
que seria o último passo do Legislativo para derrubar o decreto de Lula. A
votação era acompanhada por representantes dos setores de armas no Brasil,
entre eles o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), presidente do movimento Proarmas,
um dos principais armamentistas do Brasil
Segundo o relator da matéria,
senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o acordo passou por um novo texto que possa
satisfazer o governo e a indústria armamentícia.
– Chegamos a um entendimento em
que o governo fará um novo decreto corrigindo essas distorções preservando os
clubes de tiros e milhares de empregos em todo o país – disse.
Com isso, o projeto foi retirado
da pauta do Senado, que avaliará o novo decreto para saber se trará a matéria
novamente ao plenário.
O texto retiraria as seguintes
regras criadas pelo governo Lula:
– Exigência do Certificado de
Registro de Atirador Desportivo para a prática do tiro desportivo com armas de
pressão
– Entidades de tiro desportivo só
podem funcionar se estiverem numa distância mínima de um quilômetro em relação
a estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, dando o prazo de um ano e
meio para clubes já instalados se adequarem
– O Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (Iphan) recebeu a função de definir quais armas
de fogo podem ser declaradas como de coleção. É também preciso que elas tenham
mais de 40 anos de fabricação
– Status de restrito para armas
de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a 6mm e
suas munições
– Proibição da coleção de armas
de fogo automáticas ou semiautomáticas que tenham menos de 70 anos de
fabricação e de armas de mesma marca, modelo e calibre que estejam em uso nas
Forças Armadas.
– O uso de arma de fogo para fins
diferentes daquele declarado na hora da compra.
agoranoticiasbrasil.com.br/