O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar
nesta sexta-feira (23) um recurso apresentado contra uma decisão que arquivou
um pedido de abertura de ação penal contra a deputada Carla Zambelli. Ela é
acusada de ofender o deputado Duarte Jr durante uma sessão no parlamento.
O caso ocorreu durante uma audiência pública com a
presença do ministro Flávio Dino, que na época ocupava a pasta da Justiça.
Duarte Jr disse a Zambelli "manter a ordem", que respondeu ao parlamentar com
um: "Vai tomar no c*".
Em maio deste ano, o relator do caso, ministro
Nunes Marques, entendeu que o caso não ultrapassa os limites da imunidade
parlamentar, portanto, Zambelli não pode responder na esfera penal. "Da análise
destes autos, reconheço que a conduta da acusada – no exercício da função de
Deputada Federal no ambiente da Câmara dos Deputados – está protegida pela
imunidade parlamentar material, de modo a excluir-se, na espécie, a
responsabilidade penal", destacou o ministro.
Porém, o magistrado afirmou que o caso poderia ser
tratado pelo Conselho de Ética da Câmara. Agora, os demais magistrados votam
para opinarem sobre a situação. A defesa da deputada alegou que ela está
protegida pela imunidade penal por declarações e votos concedida aos deputados
e senadores.
"A imunidade é absoluta para manifestações de
parlamentares dentro do Congresso Nacional, como é o presente caso. Dessa
forma, não há como pugnar pela responsabilização criminal da Querelada por
palavras proferidas dentro do Congresso Nacional, durante sessão plenária e em
razão de discordância com um colega de Casa", afirmam os advogados.
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