Empresas de 17 setores da
economia e municípios com menos de 156 mil habitantes poderão ter que voltar a
pagar imposto previdenciário sobre a folha de pagamento a partir do ano que
vem. A proposta que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento foi
aprovada no Senado na última terça-feira (20), mas ainda terá que passar por
análise da Câmara dos Deputados e sanção presidencial para começar a valer.
A política de desoneração foi
criada em 2011 como forma de cobrar menos imposto de empresas de setores
específicos. Em vez de pagar 20% de INSS relativo aos funcionários com carteira
assinada, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições
sociais sobre a receita bruta, com alíquotas de 1% a 4,5%.
O projeto aprovado no Senado
mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em
2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. Neste período, também
haverá redução gradual da cobrança de imposto sobre o faturamento das empresas.
Segundo o projeto, a partir de
2025 a tributação sobre a folha terá alíquota de 5%. Em 2026, serão cobrados
10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a
transição, a folha de pagamento do décimo terceiro salário continuará
integralmente desonerada.
No ano passado, o Congresso havia
aprovado a manutenção da desoneração da folha até 2027, mas o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.784, de 2023. O Congresso derrubou
o veto e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu prazo até 11
de setembro para que o Congresso e o Executivo buscassem um acordo sobre a
desoneração.
Empregos
A ideia inicial da política de desoneração da folha de pagamento era reduzir os
encargos trabalhistas e estimular a contratação de empregados por esses
setores, tidos como os maiores empregadores.
Empresários alegam que o fim da
desoneração poderá implicar redução de postos de trabalho. Mas o ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, considera a desoneração total da folha de pagamentos
de alguns setores como "privilégio" e afirma que a medida, que seria temporária,
não cumpriu o objetivo de aumentar as vagas de emprego.
Um artigo do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que os setores beneficiados pela
medida não são os que mais empregam no país, assim como não figuram entre os
campeões de criação de trabalho com carteira assinada nos últimos 10 anos.
Os setores beneficiados são:
calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil,
empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos
e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da
informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados,
transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e
transporte rodoviário de cargas.
Compensação
O texto aprovado no Senado também prevê oito medidas para compensar a perda de
arrecadação da União com a desoneração. Segundo o Ministério da Fazenda, o
impacto da desoneração da folha de pagamentos em 17 setores da economia e em
pequenos municípios será de R$ 18 bilhões em 2024.
As medidas foram incorporadas ao
projeto após acordo entre o governo e o Congresso.
Entre as soluções temporárias
propostas estão a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais por mais
de cinco anos, a abertura de novo prazo de repatriação de recursos no exterior
com taxas menores, a possibilidade de regularização na declaração de Imposto de
Renda, com desconto na cobrança e um programa de descontos para empresas que
tenham multas vencidas em agências reguladoras.
Edição: Graça Adjuto
Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil - BrasÃlia