Nesta quarta-feira (21), o deputado federal Filipe
Barros (PL-PR) anunciou que irá relatar na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que "limita" os poderes do
Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi escolhido para a função pela presidente
do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC).
Em suas redes sociais, o parlamentar agradeceu pela
escolha.
– Fui designado relator da PEC 8/2021 (das decisões
monocráticas do STF) pela presidente da CCJ, Caroline de Toni. Trataremos a
matéria com a seriedade e sobriedade que o tema exige – apontou.
A PEC determina que os ministros do Supremo não
poderão mais suspender em decisão monocrática leis ou atos normativos com
efeito geral dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.
O texto já foi aprovado pelo Senado.
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