Sem margem no Orçamento e com
aumento de despesas obrigatórias, o governo quer que os grandes fundos de
pensão das estatais retomem os investimentos em infraestrutura, sobretudo nos
projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O tema foi tratado nesta
quarta-feira entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com representantes da
Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), da Petros (da Petrobras), da
Funcef (Caixa Econômica Federal) e do Postalis (dos Correios) e o ministro da
Fazenda, Fernando Haddad.
Está em discussão no governo
mudar a política de investimentos desses fundos, que se tornou mais rigorosa
após a experiência malsucedida dos fundos de pensão, durante gestões petistas
no passado.
Uma proposta de resolução do
órgão regulador do setor, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(Previc), ao qual O Globo teve acesso, prevê a inclusão de debêntures de
infraestrutura entre os tipos de aplicação que podem ser feitos pelos fundos.
Também fazem parte do cardápio de
investimentos papéis do setor ambiental, como crédito de descarbonização e
Fiagro (fundo de investimento do agronegócio).
Outra mudança é voltar a permitir
que os fundos de pensão invistam em imóveis no limite de até 8% de seus
recursos, inclusive na compra e manutenção da sede da própria entidade e
exclusão da norma atual da obrigatoriedade de venda de todos os imóveis até
dezembro de 2030. Por outro lado, a proposta veda investimentos mais
arriscados, como criptomoedas, de forma direta e indireta.
Para evitar repetir os
investimentos do passado, que resultaram em CPIs no Congresso, operação da
Polícia Federal e sucessivos prejuízos para os trabalhadores, a Previc sugere
medidas para apertar os Fundos de Investimentos em Participação (FIPs),
utilizados por fundos de pensão.
Entre elas, reduzir o limite de
alocação de 15% para 10%, reduzir o limite de diversificação de 25% por
entidade (atualmente máximo de 100% para quatro entidades) para 40% do total de
investimentos de todas elas no FIP.
Segundo a Previc, 66% das
reservas previdenciárias, que somam R$ 1,3 trilhão de um conjunto de 272
entidades, são geridas por 3.602 fundos de investimento.
O órgão regulador propõe ainda
diferenciação entres os integrantes dos comitês de investimento com poder de
decisão dos que podem apenas opinar para dar maior segurança jurídica na
individualização das condutas dos dirigentes dos fundos de pensão.
A proposta de mudanças nas regras
dos investimentos dos fundos de pensão foi encaminhada pela Previc ao
Ministério da Fazenda e precisa ser submetida ao Conselho Monetário Nacional
(CMN). O texto sugere revisar uma resolução do CMN, aprovada em dezembro de
2022.
O assunto parou na Secretaria de
Reformas Econômicas da Fazenda, que apontou a necessidade de fazer primeiro uma
mudança significativa dos fundos de previdência: a contabilização não só dos
ativos como também dos passivos a valores de mercado. Esse método determina o
volume diário dos valores, independentemente das variações típicas de mercado.
Técnicos do governo envolvidos
contestam, sob o argumento de que essa medida possa ser tratada posteriormente
pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPS), responsável por
definir as diretrizes para o setor. Ou seja, essa não seria uma competência do
CMN.
De acordo com ofício da Previc,
obtido pelo O Globo, a proibição dos investimentos pelos fundos de pensão em
debêntures de infraestrutura dificulta "a formação de funding necessário para
execução do referido programa de investimentos do governo federal (Novo PAC)".
A legislação atual concede benefício fiscal para este tipo de papel, emitido
por 17 setores, com exceção do ramo de petróleo.
A Previc alega ainda que as
medidas estão contempladas no programa do atual governo, "visando cumprir os
compromissos e as metas em favor da sociedade, do desenvolvimento do país e da
expansão do setor de previdência complementar fechado, mantendo a higidez das
reservas previdenciárias e a proteção às famílias".
Nas gestões passadas do PT, a
entrada dos fundos de pensão nos projetos do governo resultou em CPIs, operação
da Polícia Federal e sucessivos déficits a serem cobertos por anos pelos
participantes (ativos e aposentados). Entre os maiores, somente a Previ não
teve prejuízo.
Em 2016, a Operação Greenfield,
da Polícia Federal, apontou perdas de ao menos R$ 8 bilhões com irregularidades
em fundos de pensão. A operação foi encerrada em 2020 sem conclusão, após
denúncias de abuso de autoridade, mas gerou 180 ações em curso na Justiça
Federal de Brasília.
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