Senador denuncia "relativização do direito" e "face podre da República".
Durante um discurso proferido na terça-feira (20), o senador Hamilton Mourão criticou fortemente a conduta de membros do Supremo Tribunal Federal (STF), em particular o Ministro Alexandre de Moraes. O ex-vice-presidente do Brasil manifestou sua indignação com a recente exposição do escândalo conhecido como Vaza Toga. De acordo com Mourão, as informações divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo revelam a "face podre da República" e a "instrumentalização da autoridade constituída para uma perseguição política sagaz e contínua" contra adversários políticos do governo.
"Enganei-me ao pensar e dizer que vivíamos em uma democracia pujante", lamentou o senador, ao lembrar de seu discurso como Presidente da República em exercício no último dia de 2022. Mourão ressaltou que a realidade no Brasil é de um Estado onde "os direitos individuais mais elementares dos cidadãos estão completamente à mercê das preferências subjetivas de uma poderosa autoridade de Estado". Em seu entendimento, há um claro desequilíbrio entre os poderes e uma "relativização do direito" que coloca em risco a liberdade e a legalidade.
O parlamentar denunciou o uso de um "modus operandi maquiavélico", no qual um lado "define seus alvos e desafetos" e os submete a uma produção de provas "criativas" por parte de assessores, em vez de respeitar os princípios básicos da justiça. Para Mourão, "aqui se prendem pessoas que nem imaginam por que estão sendo encarceradas" e "um desabafo no WhatsApp pode significar uma destruição de reputação feita pelo Estado". Ele criticou o fato de que "assassinos reincidentes são condenados a menos tempo que baderneiros".
O senador também mencionou o recente pronunciamento do jurista Nelson Jobim, que classificou os atos de 8 de janeiro como uma "catarse pela frustração" dos que esperavam uma intervenção militar, algo que Mourão considera "obviamente absurdo para um País do porte do Brasil". Mourão reforçou que, em nenhum momento, "as autoridades que representam os poderes da república estiveram em risco".
Mourão também discutiu o encerramento das operações do escritório brasileiro da rede social "X", devido a supostas ameaças documentadas em arquivos confidenciais. Ele acredita que isso demonstra um cenário autoritário que obstrui a liberdade de expressão no país. "Onde não há liberdade de expressão, não há democracia", declarou.
Encerrando seu discurso, o senador apelou aos colegas para que enfrentem a situação com firmeza. "Esse estado de coisas precisa mudar. A constituição tem que funcionar, de fato, para que não prospere essa malévola relativização do direito", alertou. Mourão concluiu com um chamado à ação: "Mãos à obra, vamos fazer agora o que tem de ser feito, sob pena da vergonha histórica da mudez, fraqueza e inação".
As informações são do Diário do Poder.