O senador Magno Malta (PL)
acionou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), pedindo
que seja instaurado um inquérito para investigar a conduta da Polícia Federal
(PF) durante uma operação realizada, no último dia 14, na casa da filha de 16
anos de Oswaldo Eustáquio, em Brasília.
Na ocasião, a adolescente foi
submetida a uma revista pessoal. Depois, ela fez relatos sobre toques e
apalpamentos.
Magno Malta indicou uma "possível
violação dos direitos" assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente
No ofício, ele pede uma
"investigação detalhada sobre os procedimentos adotados durante a operação, com
foco na legalidade da revista pessoal realizada na adolescente, e na
identificação de eventuais excessos ou abusos cometidos".
O documento foi enviado para o
procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Georges Carlos Fredderico
Moreira Seigneur.
Malta quer a "adoção de medidas
urgentes para assegurar a proteção integral da adolescente envolvida, incluindo
o encaminhamento para serviços de assistência social e psicológica, caso
necessário". As informações são do Poder360.
ENTENDA
A filha de 16 anos do jornalista Oswaldo Eustáquio foi alvo de busca e
apreensão pela Polícia Federal (PF), na última quarta-feira (14), em Brasília
(DF), durante operação ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal (STF).
De acordo com relatos da
adolescente, toques e apalpamentos ocorreram após nove agentes da PF não
conseguirem encontrar o celular da jovem no interior da residência onde ela
mora com a mãe, já que o pai, Eustáquio, teve de deixar o Brasil após sofrer
devassa do Judiciário e está exilado na Espanha.
Advogados da família ingressaram
com uma representação na Corregedoria da PF exigindo rigorosa apuração dos
relatos da adolescente. A instituição afirma que a ação transcorreu dentro da
legalidade, em observância ao Código de Processo Penal.
A revista pessoal na jovem foi
realizada pela única delegada mulher que participou da diligência. Os advogados
da família estiveram presentes durante a ação e relataram que a menina se
"assustou" e "deu um pulo" no momento em que foi tocada, sobre a calça, no
órgão genital.
Advogados também destacaram à
corregedoria da PF a "forma desproporcional" como tudo aconteceu, já que uma
busca e apreensão contra uma mulher e uma adolescente ser realizada por nove
policiais federais, "o que não é comum nesses casos, uma vez que a família já
passou por sete buscas desde 2020 até a última quarta-feira".
– Além da ausência de
informações, Sandra e a filha foram coagidas a entregar o passaporte, sob
ameaça de cumprimento de imediata prisão preventiva [de Sandra], fato diferente
do que diz o mandado entregue depois aos advogados da família – disseram os defensores
da família.
O documento impetrado na
Corregedoria da PF é assinado pelos advogados Ricardo Freire Vasconcellos,
Taniéli Telles de Camargo e Luiz Felipe Cunha.
A operação terminou sem que o
celular fosse encontrado.
POLÍCIA FEDERAL SE MANIFESTA
SOBRE O CASO
РA revista pessoal foi realizada em decorr̻ncia da exist̻ncia de ordem
judicial de busca pessoal em face da menor, uma vez que o celular pertencente a
ela possui elementos imprescindíveis à apuração do crime de corrupção de
menores do qual há indícios de que ela é vítima, inclusive em face dos próprios
responsáveis legais.
– A revista pessoal realizada
balizou-se no que dispõe o art. 240, §2º c/c art. 249 do Código de Processo
Penal, os quais não fazem restrição à busca pessoal em menor de idade, excetuando-se
que a busca em mulher seja realizada preferencialmente por policial feminina, o
que efetivamente ocorreu.
– A revista realizada ocorreu de
forma superficial, sem exposição ou utilização de qualquer técnica invasiva.
Acrescenta-se que a diligência foi realizada de forma reservada, na presença da
mãe, da advogada e do Conselho Tutelar.
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