Após enfrentar uma crise gerada por
uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional conseguiu
se impor e garantir a continuidade das emendas impositivas, incluindo as
polêmicas "emendas Pix". Durante um almoço "institucional" que reuniu
representantes dos Três Poderes, ficou decidido que as emendas permanecerão com
seu caráter impositivo, uma vitória significativa para o Legislativo.
Para suavizar a situação e evitar
constrangimentos para os ministros do STF, foi acordado que serão criados
mecanismos adicionais para garantir que a liberação das emendas seja mais
"transparente" e "rastreável" — medidas que, na prática, já estavam em vigor.
Ao final do encontro, uma nota
oficial foi divulgada, resumindo o acordo alcançado. Os principais pontos
incluem:
1. Emendas Pix:
Serão mantidas e continuarão a ser impositivas, exigindo a identificação prévia
da destinação dos recursos, com prioridade para obras inacabadas. O Tribunal de
Contas da União (TCU) será responsável pela fiscalização rigorosa do uso desses
recursos.
2. Emendas Individuais: Permanecerão impositivas, com novas regras a
serem definidas em até dez dias, reafirmando a autonomia do Congresso na
alocação desses recursos.
3. Emendas de Bancada: Serão destinadas a projetos "estruturantes" em
cada estado e no Distrito Federal, conforme a definição das bancadas, com a
proibição de beneficiar um único parlamentar.
4. Emendas de Comissões: As comissões do Senado e da Câmara continuarão a
destinar emendas para projetos de interesse nacional ou regional.
Com esse acordo, o Congresso assegura
a manutenção de seu poder sobre as emendas parlamentares, incluindo as "emendas
Pix", e reafirma sua capacidade de influenciar a alocação de recursos públicos,
mesmo diante de pressões judiciais.
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