JOSÉ MARQUES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A PGR (Procuradoria-Geral da
República) protocolou, em procedimentos sigilosos, 13 investigações
preliminares no STF (Supremo Tribunal Federal) que tratam de suspeitas
relacionadas a irregularidades no uso de emendas parlamentares.
Elas começaram a tramitar no
Supremo no dia 22 de julho, quando o ministro Flávio Dino já havia marcado uma
audiência de conciliação para discutir a necessidade de regras de transparência
e rastreamento de emendas.
Desde então, a crise entre o STF
e o Congresso sobre o tema se aprofundou após os ministros decidirem, na última
semana, pela suspensão das emendas parlamentares impositivas.
Os procedimentos da PGR são
oriundos de uma investigação inicial que estava sob a responsabilidade da
ministra Cármen Lúcia e que acabou sendo dividida em 13 apurações distintas.
Essas apurações são sobre 13
fatos distintos em que há suspeitas de irregularidades, e não sobre 13
parlamentares.
Elas foram distribuídas para as
relatorias de outros integrantes da corte. Agora, além de Cármen, as
investigações preliminares têm como relatores os ministros Luiz Fux, Cristiano
Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.
A depender do entendimento do
próprio Ministério Público Federal e do eventual aval dos ministros, essas
apurações podem se transformar em inquéritos criminais sobre os episódios
investigados.
Enquanto essas investigações
tramitam, o Supremo tem tentado reagir ao clima de tensão entre a corte e o
Congresso.
O presidente da corte, Luís
Roberto Barroso, convidou os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira
(PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, para um almoço nesta
terça-feira (20) na sede do STF. Os demais integrantes do Supremo também devem
participar do almoço.
Também foram convidado o
procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de integrantes do governo Lula
(PT), como o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Casa
Civil, Rui Costa.
O encontro é uma tentativa de
construir uma solução conjunta para a crise. Os ministros do governo não devem
levar ao almoço uma proposta pronta para ser apresentada, mas apostam no
diálogo para que seja costurada uma solução.
Na última sexta-feira (16), o STF
decidiu, de forma unânime, manter a determinação de Flávio Dino que suspendeu a
execução de emendas parlamentares impositivas até que deputados e senadores
deem mais transparência aos repasses.
Como reação, Lira deu
encaminhamento a duas PECs (propostas de emenda à Constituição) que miram a
atuação da corte.
Uma delas limita as decisões
individuais de ministros do STF —texto já aprovado no Senado e que estava
parado na Câmara. A outra PEC permite que as decisões do Supremo possam ser
derrubadas pelo Congresso Nacional.
As emendas são uma forma pela
qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em
suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade
do Congresso, porém, é atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de
maior demanda no país.
As emendas impositivas são as de
bancadas, individuais com finalidade definida e as de transferência especial,
conhecidas como emendas Pix.
Dino votou para que a suspensão
das emendas durem até que o Congresso edite novas regras de liberação dos
recursos de forma transparente e rastreável. A decisão ressalva apenas recursos
destinados a obras já iniciadas e em andamento, ou ações para atendimento de
calamidade pública.
Em seu voto, o ministro ressaltou
que o tema é alvo de negociações. "Realço que estão ocorrendo reuniões técnicas
entre os órgãos interessados", disse o membro da corte em sua manifestação.
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