Após vários adiamentos, a votação do
projeto de lei que trata da reoneração da folha de pagamento de 17
setores da economia está prevista para ocorrer nesta terça-feira (20).
Originalmente programada para a semana passada, a votação foi adiada após o presidente
do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedir mais tempo para que o
relator do texto, Jaques Wagner (PT-BA), pudesse analisar as alterações
sugeridas pelos senadores apresentado no plenário. As informações são do R7, parceiro nacional do
Portal Correio.
"Essa é uma proposta que me parece que
dá o tempo necessário de maturação, a partir do conhecimento do parecer do
relator, para que os senadores e senadoras possam fazer o seu juízo em relação
ao parecer e ao tema em questão", afirmou Pacheco ao adiar a discussão. A
decisão dos senadores ocorrerá no sistema semipresencial, quando não há a
necessidade de os parlamentares estarem em Brasília para a votação.
O projeto de lei é fruto de um acordo
entre o governo, o Congresso Nacional e setores produtivos. Pelo projeto, a
desoneração da folha de pagamento será mantida integralmente em 2024, e a
reoneração será feita de forma gradual ao longo de três anos, de 2025 a 2027.
A partir de 2025, será cobrada uma
alíquota de 5% sobre a folha de pagamento, que aumentará para 10% em 2026 e 20%
em 2027, quando a desoneração será encerrada. Durante esse período de
transição, o 13º salário continuará isento da cobrança.
O projeto também prevê a redução
gradual do adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, que foi instituído devido
à desoneração da folha. Esse adicional será reduzido para 0,8% em 2025, 0,6% em
2026 e 0,4% em 2027.
O impasse em torno do projeto girava em
torno das formas de compensação pela desoneração, tanto em 2024 quanto durante
o período de transição até o retorno da reoneração. A proposta do líder do
governo sugere oito medidas para compensar a perda de R$ 25 bilhões aos cofres
públicos este ano.
Entre as opções de compensação, estão a
captura de depósitos esquecidos em contas judiciais há mais de cinco anos, a
reabertura de um novo prazo para repatriação de recursos do exterior com taxas
reduzidas, a possibilidade de regularização de declarações de IR com desconto
na cobrança e um programa de descontos para empresas com multas vencidas em
agências reguladoras.
Portal Correio