A Justiça do Distrito Federal
condenou, nesta segunda-feira (12), o deputado federal Pastor Eurico (PL-PE) a
indenizar em R$ 15 mil Erika Hilton (PSOL-SP), sua colega de Câmara, por fala
transfóbica.
Em 18 de abril deste ano, durante
evento de lançamento da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto, na Câmara dos
Deputados, o parlamentar se referiu à Hilton como "ex-cidadão que agora é
cidadã".
As falas ocorreram após
divergência dos dois no que diz respeito à resolução do Conselho Federal de
Medicina, que tornou mais difícil a realização do aborto legal a partir da
proibição do procedimento de "assistolia fetal".
Durante a discussão, o deputado
teria dito que é "mulher igual a deputadazinha".
"Eu ia perguntar que tamanho é o
útero dela?", disse. "Bom, vamos parar por aí. Então, é um absurdo como as
deputadas mulheres de verdade estão sendo agredidas aqui".
Ainda cabe recurso da decisão,
uma vez que a condenação ocorreu em primeira instância.
De acordo com a juíza Oriana
Piske, "apesar de o réu invocar em seu favor a existência de imunidade
material, em verdade, a garantia constitucional atribuída ao parlamentar não
lhe confere liberdade absoluta e irrestrita para ofender, ainda que no
exercício do mandato e em razão dele, outra parlamentar".
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